Paraná fixa valor do diesel e prorroga congelamento do ICMS

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Tentando frear novos aumentos, o Paraná prorrogou por mais 90 dias o congelamento da base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP) e a nova forma de cobrança do imposto sobre o diesel. O estado, representado pela Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual, acompanhou as demais unidades da federação durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No debate sobre a cobrança do ICMS, ficou definido entre os estados que a alíquota do imposto sobre o óleo diesel A do tipo S10, mais utilizados nas frotas, será a mesma em todos os entes federativos, com a cobrança sendo feita pelo valor fixado em R$ 1,0060 por litro.

A medida entra em vigor em 1º de julho. Segundo a Secretaria da Fazenda, a implementação dessa alíquota uniforme, como sugere a nova lei, demanda equalização da carga tributária, considerando as diversas realidades regionais, e mantém a arrecadação dos estados, com baixo impacto nas bombas para o consumidor. Conforme o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), o convênio contém um subsídio de ajuste de equalização de carga cuja repercussão não ultrapassará a arrecadação em vigor, a partir do parâmetro do congelamento de novembro.

A outra decisão foi a prorrogação por mais três meses do congelamento do cálculo do ICMS sobre gasolina, etanol e gás de cozinha. As regras do ICMS não são alteradas desde novembro, e mesmo assim houve aumentos sucessivos do valor final pago pelos consumidores. Com a fixação do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), o Paraná deixa de arrecadar mais de R$ 100 milhões por mês porque o preço praticado no mercado é superior ao preço médio congelado. Para a cobrança do ICMS dos combustíveis no regime de substituição tributária, as alíquotas incidiam sobre o preço médio um valor de referência para o recolhimento do imposto pelas refinarias ou importadoras.

Por exemplo, quando a Petrobras determinava um aumento no preço nos combustíveis, o valor de referência consequentemente subia. Quando havia queda nos preços, o valor de referência também caía. Agora, a fórmula está estática. Ainda conforme a Fazenda, as alíquotas de ICMS praticadas no Paraná estão dentro da média nacional, no caso da gasolina, e abaixo da média, nos casos do diesel e do etanol. A alíquota de 12% sobre o óleo diesel é considerada a menor dentre todos os estados brasileiros.

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