Nova lei de gestão do lixo gera polêmica na Alep.

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Deputados da base do governo votaram contra veto do governador à recepção de resíduos perigosos

A Assembleia Legislativa aprovou novas regras de manejo de lixo que permite o Paraná receber lixo de outros estados, lei de autoria do deputado Tião Medeiros (PP). A aprovação foi cercada de circunstâncias inusitadas. Primeiro, o governador Ratinho Junior vetou a parte da lei que tratava do recebimento dos resíduos de fora, mas a própria base do governo orientou o voto para derrubar o veto. Além disso, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSD), também se posicionou antes da votação, indicando voto contrário ao veto. Por ser presidente, Ademar não vota e também não é comum que ele emita posicionamento sobre os assuntos em pauta.

O veto parcial do governador justificava que os resíduos foram proibidos de destinação ao nosso estado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, porque são de difícil tratabilidade e perigosos. E isso poderia acarretar em impactos ambientais significativos, inclusive com prejuízos aos critérios de sustentabilidade que apontam o Paraná como o Estado mais sustentável do Brasil. O veto impedia o recebimento de materiais classe 1 e 2 e foi derrubado por 29 votos contra 13 contrários. 9 deputados não participaram da votação.

O presidente da Comissão do Meio Ambiente da Assembleia, deputado Goura (PDT) explica que tipo de lixo essa classe se refere.

Um dos votos favoráveis à derrubada do veto foi do deputado Plauto Miró (União). O filho dele, Plauto Miró Neto é o administrador da empresa Surubim Participações Ltda, com Conrado Miró Guimarães como sócio, e outra filha menor de idade, que tem o pai como representante legal. A empresa tem sociedade com a MTX Ambiental Ltda, do filho do presidente da casa legislativa, Ademar Luiz Traiano Junior. A MTX também é sócia da Pegassus Administrações e Participações Ltda, empresa no nome de três filhos do parlamentar: Ademar Junior, Gabriela e Vinicius Traiano.

O deputado Traiano falou exclusivamente à BandNews e explicou o posicionamento no assunto.

O deputado Plauto Miró se manifestou por meio de nota, disse que o projeto de lei não é de sua autoria e que votou pela derrubada do veto seguindo orientação do líder do governo na Assembleia Legislativa. E que teria votado de forma diferente se a orientação fosse para manter o veto.

Segundo o presidente da Comissão do Meio Ambiente, a oposição da casa vai entrar com uma ação judicial contra a lei.

O Ministério Público também se manifestou contra a decisão, a Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente, informou que vai encaminhar uma representação à Procuradoria Geral de Justiça pedindo a inconstitucionalidade da nova lei.

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