O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa (Alep) um projeto de lei que propõe desconto de 6% no IPVA 2024 para os pagamentos à vista do imposto. Até este ano, o desconto era de 3%.
Por exemplo: o dono de um carro com R$ 1 mil lançados em IPVA que faça o pagamento à vista terá que quitar um boleto de R$ 940. O calendário de pagamento será divulgado a partir de janeiro.
Para garantir o desconto de 6% no pagamento à vista do IPVA 2024, o projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelos deputados. Até a publicação desta matéria, não havia informações sobre a possível data para que o projeto seja colocado em votação no plenário.
“O desconto no pagamento à vista do IPVA em 2024 proporciona alívio financeiro aos contribuintes ao mesmo tempo em que serve de incentivo à quitação antecipada”, diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
“Além disso, o processo de modernização fazendária pelo qual o Paraná vem passando viabiliza opções acessíveis e modernas de pagamento, com praticidade e segurança nas transações”.
IPVA 2024 também poderá ser parcelado
Assim como vem acontecendo nos últimos anos, o proprietário de veículo também poderá parcelar o IPVA 2024 em até cinco parcelas. Também será possível usar a Guia de Recolhimento (GR-PR) que inclui QRCode para pagamentos instantâneos via Pix.
Com as guias, o contribuinte pode fazer o pagamento pelos canais eletrônicos de mais de 800 instituições bancárias, independentemente se elas são ou não conveniadas com o Estado.
Também será possível efetuar o pagamento do IPVA com cartão de crédito, modalidade que permite o parcelamento do imposto em até 12 vezes, com juros aplicados pelas operadoras de cartão, após o término do calendário regular das parcelas.
A Receita Estadual do Paraná tributa veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, de 2004 para cá. A frota tributável no Estado é composta por aproximadamente 5,9 milhões de veículos, de acordo com informações da Secretaria da Fazenda.
IPVA 2024: guias emitidas online a partir de janeiro
O contribuinte poderá emitir as guias do IPVA 2024 a partir de janeiro pelo novo Portal de Pagamentos de Tributos – os proprietários de veículos não vão receber o boleto em casa, como vinha acontecendo nos últimos anos.
A alíquota do IPVA é de 3,5$ sobre o valor venal para automóveis e motocicletas, e de 1% para ônibus, caminhões, veículos de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV).
O “valor venal” se refere ao valor de mercado de um veículo, ou seja, o preço pelo qual ele poderia ser vendido. Para montar a base de cálculo, a Receita Estadual usa dados regionalizados da Fipe.
Aproximadamente 60% da frota, o equivalente a 2,7 milhões de veículos, terão um tributo mais baixo a partir de 2024. Mais de 650 mil veículos, o equivalente a 14% da frota, terão uma redução superior a 10%, devido à desvalorização no valor de venda desses automóveis, detectada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
