A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) atenderá, na próxima sexta-feira (18), a população de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, com o mutirão Concilia Paraná. O programa oferecerá atendimento extrajudicial para demandas da área de Família, em casos de divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos(as), visitas e mais. O foco será resolver os pedidos por meio de acordo, ou seja, de forma “amigável” e sem um processo na Justiça. No dia, a DPE-PR também disponibilizará exame de DNA gratuito para reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade. Promovido pelo programa Reconhecendo Direitos, o serviço contará com uma equipe de laboratório no próprio local do mutirão.
O serviço, totalmente gratuito, será oferecido na sede do Sindicato dos Servidores Públicos de Pinhais, entidade parceira no mutirão. A ação começará às 10h, e a população poderá buscar atendimento até às 16h. A ação será coordenada pela Assessoria Especial de Mutirões de Atendimento (AEMA). Para receber o serviço, basta chegar ao local com documento pessoal e comprovante de endereço.
Outros documentos podem ser úteis no dia, a depender da demanda. Para pedido de divórcio, é necessário apresentar a certidão de casamento e, se for o caso, documentos dos bens (carro, moto, imóvel e outros). Já para a regularização de guarda de filho ou filha, a DPE-PR precisará da certidão de nascimento da criança ou adolescente. No caso de questões relativas à pensão alimentícia, a pessoa deve levar o comprovante de representação legal.
Se a família deseja fazer o teste de DNA, todas as partes envolvidas precisam estar presentes no dia, com a documentação de cada uma. A Defensoria Pública ressalta que o programa Reconhecendo Direitos não atende casos de negativa de paternidade, quando a criança ou adolescente já possui o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.
O mutirão também contará com serviço de intérprete da Língua Brasileira dos Sinais (Libras) para o português e vice-versa.
Concilia Paraná em Pinhais
Local: Sindicato dos Servidores Públicos de Pinhais;
Endereço: Avenida Camilo di Lellis, nº 690 – Centro;
Data: 18 de outubro (sexta-feira);
Horário: 10h às 16h.
Documentos básicos para o atendimento:
Documento de identificação pessoal com foto (RG e CPF);
Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone).
Comprovante de renda (carteira de trabalho, último contracheque / holerite, dentre outros).
