O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro da Casa Civil Braga Netto e manteve como julgadores da ação sobre suposto golpe de Estado os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. A decisão de não reconhecer os impedimentos saiu na noite de quinta-feira (20) e teve apenas uma divergência.
O ministro André Mendonça foi o único a reconhecer o pedido das defesas, e apenas em relação aos impedimentos de Moraes e Dino. Quanto a Zanin, o resultado foi unânime. No caso de Moraes, Mendonça, que foi indicado à corte por Bolsonaro, apontou o fato de o ministro ser um dos alvos do grupo que supostamente planejava o golpe.
“Ao constatar que o eminente ministro arguido sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte -, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de ‘diretamente interessado’. É certo que, sob o ponto de vista formal, o sujeito passivo do crime de organização criminosa é a ‘sociedade’, assim como, quanto aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, o sujeito passivo é a ‘democracia’. Entretanto, isso não altera o fato de que, de acordo com o iter cogitado, os atos executórios atingiriam diretamente o eminente ministro relator”, citou Mendonça.
Flávio Dino já moveu ação contra Bolsonaro
No caso da análise de impedimento de Dino, Mendonça afirmou que o ministro já moveu ação contra Bolsonaro no passado, o que o poderia ferir a lógica de “todo arcabouço constitucional”.
“Não considero possível, sem que se fira a lógica de todo arcabouço constitucional de proteção à imparcialidade judicial, que, um mesmo magistrado, que se encontra nas mesmíssimas circunstâncias de fato, tenha reconhecida a quebra de sua imparcialidade em relação a todos os processos de natureza cível em que determinado indivíduo figure como parte, e, mesmo assim, possa continuar julgando-o em um processo de natureza criminal”, citou Mendonça.
No entanto, como somente Mendonça divergiu de seus colegas, os três ministros que tiveram a suspeição levantada foram mantidos no julgamento.
