Por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial, o governo argentino autorizou o abastecimento de combustível sem frentistas em todos os postos de serviço daquele país. Até ontem, era proibido que os clientes abastecessem seus veículos por meios próprios. A única exceção era à noite e em algumas cidades, devido ao risco de assaltos aos atendentes dos postos.
A partir de agora, o auto-atendimento é uma modalidade opcional, embora ainda seja possível solicitar a ajuda dos frentistas. Mas não para por aí: além da autonomia para abastecer os carros nos postos de gasolina, agora também é permitida a entrega de combustível em domicílios.
O abastecimento autônomo foi proibido na Argentina por um decreto de setembro de 1983. A antiga regulamentação estabelecia que:
“É estritamente proibido operar as bombas por pessoal externo à equipe pertencente ao posto de gasolina e a outros estabelecimentos, sendo responsável pelo cumprimento dessa disposição. Caso o sistema de autosserviço seja implementado, a Secretaria de Energia tem o poder de autorizar as exceções correspondentes ao presente regulamento”.
Esta manhã, o Chefe de Gabinete do governo federal argentino, Guillermo Francos, e o Ministro da Economia daquele país, Luis Caputo, assinaram o Decreto 46/2025 que autoriza novamente essa opção. As duas autoridades baseiam a decisão no fato de que o auto-atendimento em postos de combustíveis é permitido em lugares como os Estados Unidos (desde 1964), nos países membros da União Europeia (desde 1982) e países latino-americanos como Chile, Peru, Venezuela, Colômbia e Uruguai. No Brasil, o auto-atendimento em postos de combustível segue estritamente proibido.
Francos e Caputo argumentam que essa modalidade “permitirá que os postos de serviço tenham mais uma possibilidade de organizar a oferta de seus serviços; poderia até mesmo permitir a fixação de um preço diferenciado mais baixo, para essa alternativa, com claros benefícios para o consumidor”.
E acrescentam: “Isso possibilitará que os postos de serviço que atualmente restringem seu horário comercial ofereçam um serviço contínuo 24 horas por dia com um custo operacional menor, o que será especialmente benéfico para aqueles que precisam abastecer em horários não convencionais”.
Combustível em casa
Juntamente com a regulamentação do “autodespacho”, o governo também autorizou a venda de combustível em domicílio na Argentina por meio unidades móveis. Essa era uma modalidade que a YPF havia tentado implementar por meio de seu serviço “Filler” no passado. No entanto, o serviço teve vida curta porque não havia regulamentação para sua operação. A partir de hoje, ele já está em vigor.
O serviço “Filler” ficou famoso devido a uma polêmica entre os vizinhos do bairro fechado de Nordelta, no distrito de Tigre, em Buenos Aires (ARG). Os moradores de Nordelta rejeitaram esse sistema, que se destinava a encher os tanques em casa para os moradores que não queriam ou não podiam ir a um posto de gasolina.
A atividade de entrega de combustível em domicílio já é regulamentada no Brasil desde 2021, desde que se tenha uma autorização específica da ANP, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
