O STF (Supremo Tribunal Federal) decide nesta sexta-feira, 13, o julgamento de uma ação que questiona a conduta do ministro Alexandre de Moraes na investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de estado, que resultou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas.
Oito magistrados votaram até o momento contra o pedido apresentado pelo próprio Bolsonaro. Faltam se manifestar os ministros Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados à Corte pelo ex-mandatário.
O relator do caso é o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que votou pela rejeição do recurso. Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli acompanharam o relator. Alexandre de Moraes declarou-se impedido de votar.
Para Barroso, a alegação de que Moraes seria vítima dos fatos apurados não resulta em um “automático impedimento”, pois os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado, pelos quais os investigados foram indiciados, “têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”.
Levando isso em consideração, o relator afirmou que, se a alegação de impedimento fosse aceita, “todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado democrático de Direito e contra as instituições públicas”.
A solicitação de impedimento foi protocolada em fevereiro, depois da primeira operação da Polícia Federal sobre o assunto. Porém Barroso rejeitou a ação. Então a defesa do ex-presidente recorreu da decisão e agora o caso será analisados pelos outros ministros.
A análise acontece após a PF concluir a investigação e indiciar Bolsonaro, ex-ministros, militares e aliados por uma tentativa de golpe de Estado.
