A Câmara dos Deputados adiou para esta quinta-feira a votação da proposta de emenda à Constituição que restringe o acesso ao abono salarial, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.
A proposta foi encaminhada pelo Executivo e faz parte do pacote de ajuste fiscal.
Após a discussão de emenda apresentada pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), o plenário aprovou preferência de votação para a PEC 31/07, sobre a reforma tributária, em vez da PEC 45/24, do Executivo. A decisão teve o apoio de lideranças dos maiores partidos e, em seguida, a sessão foi encerrada.
A PEC 45/24 estabelece restrição gradual do acesso ao abono salarial do Programa PIS/Pasep de um salário mínimo, pago aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos.
“Precisamos aprovar o texto para, além de garantir conquistas sociais de décadas, ter a sustentabilidade dessas conquistas e o equilíbrio fiscal necessário para o país”, disse Rodrigues, segundo a Agência Câmara.
Deputados da bancada do governo defenderam a aprovação da proposta, enquanto parlamentares da oposição criticaram mudanças no Fundeb, no abono salarial e a manutenção de suspersalários.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a PEC viabiliza todo o debate de ajuste fiscal. “Tem um momento em que precisamos estar juntos, ainda que tenhamos reservas”, afirmou. “Não vamos retirar nenhum direito nem de aposentados ou de quem depende do BPC.”
Na véspera, a Câmara concluiu a votação de projeto que impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e incentivos tributários se houver déficit primário, tema encarado como prioritário pelo governo em seu esforço fiscal.
