O Ministério da Agricultura e Pecuária decidiu revogar a obrigatoriedade de identificação individual dos ovos destinados ao consumo direto por meio de carimbo. A decisão foi publicada na última sexta-feira (28) no Diário Oficial da União e entrou em vigor na mesma data.
A exigência de identificação individual havia sido instituída por uma portaria do ministério no dia 18 de fevereiro, que regulamentava outra portaria de setembro do ano passado. As normas determinavam que cada ovo comercializado deveria conter informações como a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor.
“A decisão de revogar a medida referente à validade dos ovos tem como objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação”, justificou o ministério em nota oficial.
A revogação atende à necessidade de discutir com mais profundidade o impacto e a aplicabilidade da medida junto aos diferentes setores envolvidos na produção e comercialização de ovos.
