A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a despedida por justa causa de uma empregada que era caixa em um posto de combustíveis. A trabalhadora foi dispensada por conceder descontos indevidos a clientes, utilizando login e senha de uma colega para realizar operações não autorizadas pela empresa.

A Turma considerou que havia provas suficientes para justificar a decisão do empregador, negando, assim, os pedidos de reversão da justa causa e de indenização por danos morais. Também manteve a decisão de primeiro grau que obriga a trabalhadora a reembolsar a empresa dos valores desviados.

Trabalhadora

A trabalhadora alegou que não havia sido informada do motivo exato da dispensa, apenas que teria aplicado descontos acima dos permitidos. Afirmou que era impossível realizar tais operações sem a autorização de um gerente, uma vez que o sistema bloqueava descontos superiores a 10%.

Além disso, sustentou que as operações indevidas poderiam ter sido realizadas remotamente por colegas da sede da empresa, em outro município, que tinham acesso ao sistema. Segundo a empregada, essas operações foram feitas sem seu conhecimento e, portanto, a justa causa era injustificada.

Empresa

Por outro lado, a empresa argumentou que os descontos irregulares foram concedidos durante o expediente da trabalhadora, utilizando login e senha de uma colega. A empresa negou a possibilidade de acesso remoto ao sistema, destacando que apenas os caixas e gerentes autorizados tinham acesso às operações financeiras.

O posto de combustível também ressaltou que os descontos concedidos extrapolavam as diretrizes da empresa, o que justificaria a despedida por justa causa. Refere que os valores desviados giram em torno de R$ 230 mil. Pede a condenação da trabalhadora ao pagamento dos valores que teriam sido desviados.

Sentença

Na primeira instância, o juiz Vinícius de Paula Loblein, da Vara do Trabalho de Carazinho, julgou improcedente o pedido de reversão da justa causa, considerando que as provas, inclusive técnicas, demonstraram que as operações irregulares ocorreram durante o turno da trabalhadora e por meio de login e senha de uma colega. O magistrado também indeferiu o pedido de indenização por danos morais, alegando que a rescisão do contrato de trabalho foi legítima e que não havia evidências de ofensa à dignidade da empregada. E determinou que a trabalhadora reembolse a empresa dos valores desviados. Atendeu, no entanto, os pedidos de pagamento de intervalos intrajornada e entre jornadas, além de diferenças de férias, 13º e FGTS.

Acórdão

Ao julgar o recurso da trabalhadora, a 10ª Turma do TRT-RS reafirmou a decisão de manter a justa causa. O relator do caso, desembargador Carlos Alberto May, destacou que a dispensa por justa causa é uma medida extrema e, para ser aplicada, é necessário que haja “prova cabal e robusta da falta grave alegada”, o que, segundo ele, foi demonstrado no processo.

A Turma concluiu que não havia possibilidade de acesso remoto, como alegado pela trabalhadora, e que os descontos foram concedidos em seu nome, durante o período de sua jornada de trabalho.

Além disso, a Turma negou o pedido de indenização por danos morais, sustentando que não houve comprovação de que a trabalhadora tenha sido exposta a situação vexatória ou que tenha ocorrido violação aos seus direitos fundamentais.

O recurso da empresa contestando o pagamento de intervalos intrajornada e entre jornadas e diferenças de férias, 13º e FGTS foi rejeitado.

Também participaram do julgamento os desembargadores Maria da Graça Ribeiro Centeno e Luis Carlos Pinto Gastal.

Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.

Fim do corpo da notícia.
Fonte: Texto Eduardo Matos (Secom/TRT4) / Foto Depositphotos

O governo federal decidiu não adotar o horário de verão em 2024. A decisão foi comunicada nesta quarta (16) pelo ministro Alexandre Silveira.

Retorno do horário de verão é adiado pelo governo

Após uma análise detalhada dos impactos econômicos e energéticos, o governo concluiu que os benefícios da mudança de horário não justificam a sua implementação.

A principal justificativa para a não adoção do horário de verão neste ano está relacionada à crise hídrica que afeta o país.

Apesar de o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ter recomendado a volta do horário de verão para reduzir a demanda por energia, o governo optou por manter o horário convencional.

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Segundo o governo, a situação hídrica está se recuperando gradualmente, e a adoção do horário de verão não seria mais tão necessária.

Além disso, a mudança de horário poderia gerar custos adicionais para a economia e causar transtornos para a população

O levantamento foi realizado nos dias 10 e 11 de outubro e ouviu 1200 pessoas na capital paranaense

O Instituto de Pesquisas Véritas divulgou neste sábado (12) um levantamento, encomendado pelo jornal Bem Paraná, com os números de Curitiba para as eleições de 2026 para Presidência da República, Governo do Paraná e Senado Federal. A pesquisa é a primeira após o 1º turno das eleições 2024.

O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), é o preferido dos eleitores de Curitiba para ocupar a cadeira de presidente da república. Já o atual prefeito da capital, Rafael Greca (PSD), lidera a preferência do eleitorado em uma possível disputa pelo Palácio Iguaçu, enquanto o deputado estadual Ney Leprevost (União) é o favorito para uma das duas vagas do Paraná ao Senado Federal.

Presidente da República

O Véritas ouviu a opinião dos eleitores curitibanos sobre a próxima eleição para presidente da república. O atual governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), lidera a disputa com 33,7% em um cenário sem o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na sequência aparecem Tarcísio de Freitas (Republicanos), com 13,3%, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 11,7%.

Confira os números completos da pesquisa estimulada para Presidente da República em 2026:

* Ratinho Junior (PSD): 33,7%
* Tarcísio de Freitas (Republicanos): 13,3%
* Lula (PT): 11,7%
* Zema (Novo): 5,2%
* Eduardo Leite (PSDB): 2,2%
* Ronaldo Caiado (União): 2%
* Nulo/Branco: 14,6%
* Indeciso/Não Sabe: 12,1%
* Não opinou: 5,2%

Governo do Parana

De acordo com o levantamento, Greca teria 29,3% dos votos, à frente do senador Sergio Moro (União), que aparece com 27,5%. Na sequência, aparecem o ex-prefeito e deputado federal Luciano Ducci (PSB), com 9,3%, e o deputado estadual, e futuro presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi, com 2,8%.

Confira os números completos da pesquisa estimulada para o governo do Paraná em 2026:

* Rafael Greca (PSD): 29,3%
* Sérgio Moro (União): 27,5%
* Luciano Ducci (PSB): 9,3%
* Alexandre Curi (PSD): 2,8%
* Beto Preto (PSD): 2,7%
* Darci Piana (PSD): 2,0%
* Enio Verri (PT): 1,0%
* Sandro Alex (PSD): 0,5%
* Nulo/Branco: 12,3%
* Indeciso/Não Sabe: 5,4%
* Não Opinou: 7,2%

Senado Federal

Já a corrida pelo Senado Federal tem na liderança o deputado estadual Ney Leprevost (União), com 28% das intenções de votos em Curitiba. Na sequência aparece o secretário de Indústria, Comércio e Serviços do Estado do Paraná, Ricardo Barros (PP), com 9,8%, e a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT), com
8,8%.

Confira os números completos da pesquisa estimulada para o Senado Federal em 2026:

* Ney Leprevost (União): 28%
* Ricardo Barros (PP): 9,8%
* Gleisi Hoffmann (PT): 8,8%
* Filipe Barros (PL): 6,8%
* Andrea Caldas (Psol): 2,3%
* Leonaldo Paranhos (PSC): 1,2%
* Nulo/Branco: 38,5%
* Indeciso/Não Sabe: 35%
* Não opinou: 16,7%

A pesquisa do Instituto de Pesquisa Véritas foi realizada entre os dias 10 e 11 de outubro de 2024 com 1.200 moradores de Curitiba com idade acima de 16 anos. A margem de erro é 2% com 95% de confiabilidade.

O Paraná teve queda de 27% nos números de homicídios dolosos de janeiro a setembro de 2024, comparando com os dados do mesmo período do ano passado. Apesar disso, 25 cidades analisadas ainda apresentam alta, algumas delas em regiões como o litoral do Estado e a Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Os feminicídios também se tornaram motivo de preocupação.

Os números foram apresentados nesta terça-feira (8), em coletiva na Secretaria Estadual da Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR). O balanço faz parte das ações da Operação Vida Cidade Segura no Estado. Foram 45 municípios analisados e, no somatório destas cidades, houve a redução de 22% dos homicídios dolosos, em setembro.

Conforme o secretário da Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, a operação permitiu que a Sesp conseguisse mapear e formar a estatística da principal motivação dos crimes. A partir de agora, o trabalho vai ser mais focado na diminuição.

“Nós temos tudo isso mapeado, temos a estatística da motivação do crime, então estamos trabalhando de forma bem objetiva. Sabemos quais são as motivações e para cada motivação vamos aplicar um tipo de policiamento para coibir. O foco dessa operação é fazer com que homicídio não ocorra”.

disse Hudson Leôncio Teixeira, secretário da segurança.
Entre as regiões mais preocupantes está o litoral do Paraná. Cidades como Antonina, Pontal do Paraná, Matinhos e Paranaguá aparecem entre as que tiveram aumento nos índices de homicídios.

“Nós temos dados que nos chamam a atenção, nos preocupam, mas não estão fora de controle. O litoral do Estado é uma das regiões, parte da região Noroeste nos chama a atenção e estamos aqui para ver que ponto precisamos melhorar para que não tenhamos ocorrências dessa natureza”

comentou Hudson.

Segundo Hudson Teixeira, as facções criminosas têm sido motivo de preocupação, principalmente no que diz respeito ao objetivo de fazer com que parem de agir.

“Temos algumas questões de comando vermelho, pgc e pcc. Isso tudo foi mapeado pela Polícia Civil, pela Polícia Penal e a PM está trabalhando onde existem estes focos de rivalidade. Não sabemos [quando acaba], mas estamos trabalhando para isso, a prova é que estamos reduzindo os números, e as polícias estão agindo de forma estratégica onde é necessário”

detalhou o secretário.
Além do litoral e do Noroeste, como citou o secretário, cidades da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) também tiveram alta. Pinhais, por exemplo, foi a que mais viu os números subirem.

“Nós temos algumas, mas é importante salientar que apesar de alguns números apresentarem uma crescente, no geral houve uma redução. A RMC tinha números muito ruins e graças ao trabalho dos delegados e comandantes, diminuiu muito”

disse Hudson Leôncio Teixeira.

Veja as cidades com maiores números de homicídios:

Curitiba e o tráfico de drogas
Em Curitiba, a Polícia Civil sabe que a maioria dos homicídios são motivados pelo tráfico de drogas. Conforme a delegada Camila Cecconello, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), mais de 70% dos homicídios.

“São motivados pela disputa pelo controle do tráfico e isso se repete também nas grandes cidades do Paraná, segundo as nossas estatísticas. Então o que a Polícia Civil vem trabalhando é para mapear esses grupos criminosos que disputam a liderança pelo tráfico e realizar o mais rápido possível, através de um trabalho de inteligência com o apoio do Judiciário e do Ministério Público, a prisão dessas pessoas envolvidas nessa guerra”.

destacou a delegada Camila Cecconello.
Entre os bairros com maior incidência de mortes por conta do tráfico, segundo a delegada, estão a Cidade Industrial de Curitiba (CIC), o Sítio Cercado, o Parolin, a Vila Torres, o Caximba e o Tatuquara.

“São bairros onde existe maior número de crimes violentos, de homicídios, que também são os bairros, não por coincidência, onde existe também o maior número de denúncias por tráfico de drogas”

comentou a delegada.

Conforme a delegada, trabalhar para coibir esses crimes é complexo, mas possível.

“Há meios da polícia trabalhar para conseguir diminuir esses homicídios. Uma das formas é mapear as regiões onde existe esse tráfico de drogas e ter a presença constante da polícia nessas localidades. Isso a gente já faz através de operações constantes da PM e da Polícia Civil. Então a presença constante da polícia nesses locais, evitando a venda de drogas estando presente. E também esse mapeamento dos responsáveis pelos crimes, pela maioria dos homicídios, e a rápida prisão deles, porque prendendo essas pessoas e conseguindo fazer uma operação ampla de inteligência também em cima das biqueiras, dos pontos de tráfico, acaba tirando o poder econômico, o poder desses grupos que disputam essas lideranças do tráfico”

comentou a delegada Camila Cecconello.

Queda nos números
Em contrapartida, as ações mais presentes da operação nas cidades analisadas pela Sesp fizeram com que os números caíssem. Quedas do Iguaçu, por exemplo, teve queda de 86,7% dos homicídios dolosos: de 15 mortes em 2023 para 2 em 2024.

O secretário explicou que regiões onde existam guerras entre grupos rivais, como o litoral do Paraná, costumam ter índices mais altos. Mas ainda assim os números podem ser vistos com bons olhos.

“Onde existe uma guerra, disputa de espaço, existe maior número de homicídios, então por isso que estamos trabalhando. Neste ano, nos últimos 10 anos, em números absolutos, é o menor índice de homicídios no litoral do Paraná”

disse Hudson Teixeira.

Veja os números de queda nos homicídios:

Feminicídios preocupam
O aumento no número de feminicídios, na comparação entre 2023 e 2024, é preocupante. Isso porque, segundo o secretário, não é uma questão só do Paraná.

“Feminicídio tem um número elevado em todo o país e em nosso Estado não é diferente. Temos a campanha Mulher Segura, onde houve aumento nas denúncias de crimes de violência, a mulher está sendo encorajada a denunciar. Estamos trabalhando de forma muito pontual para evitar”

comentou o secretário da segurança.

Ainda conforme o secretário, nos municípios onde a campanha Mulher Segura está sendo aplicada, houve uma redução de mais de 30% no número de feminicídios.

“Então agora vamos abrir essa operação para outros municípios. Diferente do homicídio de guerra de facção ou de tráfico de drogas, o feminicídio ocorre de forma dispersa pelo Estado todo”

concluiu Hudson Teixeira.