O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem estudando a possibilidade de criar um voucher que permita às famílias mais pobres a compra de carne bovina.
Segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a ideia teria sido apresentada por um grupo de pecuaristas do Mato Grosso do Sul ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT). O programa já teria até um nome provisório: “Carne no Prato”.
A proposta foi encaminhada pelo ministro para análise da Casa Civil e do Ministério do Desenvolvimento Social. Entre os pecuaristas defensores do projeto, está Guilherme Bumlai, filho do empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula e condenado no âmbito da Operação Lava Jato (por obter e quitar de forma fraudulenta empréstimo no Banco Schahin e envolvimento em solicitação de vantagem indevida vinculada a um contrato da Petrobras com o Grupo Schain).
A expectativa é a de que o projeto, caso saia do papel, possa beneficiar até 19,5 milhões de pessoas, criando a demanda por mais 2,3 milhões de cabeças de gado ao ano. De acordo com Bumlai, o valor do voucher – uma espécie de “vale carne” – seria de R$ 35, o suficiente para que as famílias comprassem pelo menos 2 quilos de carne por mês, na conta dos pecuaristas.
O programa abrangeria apenas famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), como as que recebem o Bolsa Família. Os vouchers seriam utilizados exclusivamente para a compra de carne bovina em supermercados e açougues conveniados.
“Nós recebemos essa proposta de produtores rurais, pecuaristas do Mato Grosso do Sul. Eles achavam que esse tema da carne pudesse ganhar o status de um benefício para dar condição de acesso aos beneficiários do Bolsa Família e promover o acesso dos beneficiários do Bolsa Família à carne”, afirmou o ministro Paulo Teixeira ao jornal.
“Eu acho que tem que passar pelo Ministério do Desenvolvimento Social, que cuida de segurança alimentar e nutricional. Tem que passar pelo crivo da Casa Civil. Para se tornar uma política pública, requer uma peneira, uma avaliação”, explicou.
De acordo com dados do ministério, o Bolsa Família atingia, em janeiro deste ano, cerca de 21 milhões de lares no país. Se cada uma dessas famílias recebesse mais R$ 35 para comprar carne, o custo total do programa aos cofres públicos seria de R$ 8,8 bilhões adicionais por ano.
No momento, a medida não conta com o aval do Ministério da Casa Civil e do próprio Ministério da Fazenda, que tende a oferecer resistência, em razão do alto impacto fiscal, no momento em que a pasta busca formas de equilibrar as contas públicas e cumprir a meta de zerar o déficit em 2024.
Decretos sobre segurança alimentar
Na terça-feira (5), Lula participou da abertura da 1ª Reunião Plenária Ordinária de 2024 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em Brasília. A presidente do órgão, Elisabetta Recine, entregou ao chefe do Executivo um documento com 248 propostas do conselho para subsidiar o governo na elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para o período de 2024 a 2027.
Um dos decretos assinados por Lula regulamenta o Programa Cozinha Solidária, criado no ano passado para custear iniciativas da sociedade civil que ofereçam comida gratuitamente ou a preços populares. Outro altera a composição da cesta básica de alimentos – tema que também deve ser debatido pelo Congresso Nacional durante a regulamentação da reforma tributária.
A aplicação dos dois decretos será coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
“É importante que a gente não permita que nenhuma questão burocrática de qualquer instância do governo crie problema”, disse o presidente, em tom de cobrança. “Acabar com a fome é prioridade zero deste país. E, portanto, é trabalhar. É cada um de nós exigirmos, a começar de nós mesmos, que a gente esteja fazendo a coisa correta.”
