O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) negou um pedido protocolado por deputados da oposição para suspender a tramitação de projeto de lei que pretende criar parcerias com empresas privadas para a gestão administrativa de escolas públicas.
A decisão saiu na tarde deste domingo (02), assinada pelo presidente do TJ-PR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. O documento alega que não se observou “desrespeito às regras de responsabilidade fiscal, capazes de justificar a concessão de ordem pleiteada”.
O desembargador também alegou que na proposta não há elementos que justificassem a análise pela Comissão de Finanças, como havia solicitado a oposição.
Além do pedido de derrubada do projeto, os parlamentares da oposição também haviam alegado “falta de provas orçamentárias” no processo e falta de tempo para debate por conta do regime de urgência.
A decisão acontece em seguida da suspensão do início da greve dos professores da rede estadual de ensino, que também foi emitida pelo Tribunal de Justiça neste domingo (02).
O sindicato que cuida da categoria havia mobilizado o início da paralisação para esta segunda-feira (3). A Justiça solicita que o sindicato apresente um plano para a manutenção dos serviços educacionais. Caso contrário, será aplicada multa diária de R$ 10 mil.
