A campanha eleitoral de 2024 começa oficialmente hoje (16), com diversas mudanças importantes nas regras que regulamentam o uso das redes sociais e da inteligência artificial (IA) durante o período eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou as normas para combater desinformação e garantir um processo mais transparente.
Uso das redes sociais na campanha eleitoral 2024
As novas resoluções do TSE limitam a liberdade de expressão online quando há ofensa à honra de candidatos, partidos ou coligações, além da disseminação de informações falsas. A violação dessas normas pode resultar em multas e detenção.
Além disso, plataformas de redes sociais estão mais rigorosas em remover conteúdos que incitem discurso de ódio ou comprometam a integridade do processo eleitoral.
A Lei das Eleições proíbe o anonimato nas redes durante a campanha eleitoral. A criação de páginas ou perfis anônimos pode resultar em multas que variam entre R$ 5.000 e R$ 30.000.
A única forma legal de impulsionar postagens eleitorais nas redes é através dos serviços oferecidos pelas plataformas. Apenas candidatos e partidos estão autorizados a contratar este tipo de serviço, sendo vedado o impulsionamento negativo contra adversários.
Deepfake e IA: novas proibições
O uso de deepfakes para alterar a imagem ou voz de candidatos é expressamente proibido. Conteúdos gerados por inteligência artificial também devem ser claramente identificados, e o uso de avatares ou chatbots para simular interação com candidatos é vetado.
Além disso, o TSE não permite que influenciadores sejam contratados para fazer publiposts políticos. Além disso, o envio de mensagens em massa e o uso de telemarketing estão proibidos. O uso de dados pessoais deve seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
