A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reunirá novamente nesta quarta-feira (26) para decidir se aceita ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e sete de seus aliados. O grupo é acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamente desta semana pode terminar com Bolsonaro preso?
Caso o STF acolha a denúncia, terá início uma ação penal que pode resultar em condenações, levando não apenas à possibilidade de prisão dos réus, mas também a outros desdobramentos legais e administrativos, como a obrigação de reparação de danos; perda de cargos públicos ou mandatos; e inelegibilidade. Os efeitos de uma eventual condenação estão estabelecidos na Constituição, no Código Penal e na Lei de Inelegibilidades.
No Brasil, uma pessoa só pode começar a cumprir pena de prisão após a condenação definitiva, ou seja, quando não há mais recursos disponíveis dentro do processo judicial. Portanto, não há qualquer previsão de prisão para Bolsonaro ainda nesta semana.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reunirá novamente nesta quarta-feira (26) para decidir se aceita ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e sete de seus aliados. O grupo é acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamente desta semana pode terminar com Bolsonaro preso? O portal RIC esclarece todas as dúvidas sobre o caso.
Bolsonaro chama denúncia de ‘truque’ e afirma ser ‘líder de oposição democrática’
No Brasil, uma pessoa só pode começar a cumprir pena de prisão após a condenação definitiva
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Caso o STF acolha a denúncia, terá início uma ação penal que pode resultar em condenações, levando não apenas à possibilidade de prisão dos réus, mas também a outros desdobramentos legais e administrativos, como a obrigação de reparação de danos; perda de cargos públicos ou mandatos; e inelegibilidade. Os efeitos de uma eventual condenação estão estabelecidos na Constituição, no Código Penal e na Lei de Inelegibilidades.
No Brasil, uma pessoa só pode começar a cumprir pena de prisão após a condenação definitiva, ou seja, quando não há mais recursos disponíveis dentro do processo judicial. Portanto, não há qualquer previsão de prisão para Bolsonaro ainda nesta semana.
Onde Bolsonaro ficará preso se for condenado?
Caso seja condenado, Bolsonaro pode ser detido em uma instalação militar, devido à sua condição de ex-integrante das Forças Armadas. Esse tipo de custódia já ocorre com Braga Netto, um dos denunciados no mesmo caso, que atualmente está sob responsabilidade do Exército na 1ª Divisão de Exército do Rio de Janeiro.
Se Bolsonaro for mantido em condições semelhantes às de Braga Netto, ele teria direito a um espaço classificado como “sala de Estado-Maior”. Esse ambiente conta com itens como TV, escrivaninha, mesa, cadeiras, ar-condicionado, geladeira e cama.
Outra possibilidade seria a detenção em uma unidade da Polícia Federal (PF), algo semelhante ao que aconteceu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ficou por 580 dias em uma sala da PF em Curitiba.
Se condenado, quantos anos Bolsonaro pode pegar?
Especialistas jurídicos estimam que, caso seja condenado por todas as acusações apresentadas pela PGR, Bolsonaro poderia ser preso com uma pena máxima de 39 anos e 4 meses. Esse cálculo considera a soma das penas previstas para os diferentes crimes que constam na denúncia.
Entretanto, o tempo de condenação final pode variar conforme a interpretação do magistrado responsável pelo julgamento, que poderá definir a dosimetria da pena com base nos detalhes do processo e na legislação vigente.
Entre os crimes pelos quais Bolsonaro foi denunciado, estão:
- Comando de organização criminosa armada;
- Tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito por meios violentos;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado por violência e ameaça grave contra patrimônio da União, causando significativo prejuízo;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia segue em análise, e os próximos passos do julgamento definirão o destino do ex-presidente e de seus aliados. O caso, acompanhado de perto por juristas e pela opinião pública, pode trazer consequências de grande impacto político e jurídico para o país.
