Uma auditoria realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) revelou que aproximadamente um terço das entidades sociais participantes do programa Nota Paraná apresentaram irregularidades. Das 1.860 organizações envolvidas, 616 foram identificadas com algum tipo de inconformidade, resultando no bloqueio de seus acessos aos recursos provenientes das doações de notas fiscais.
As infrações detectadas variam desde a ausência de documentação até casos mais graves, como tentativas de fraude e descumprimento das normas estabelecidas pelo programa. O secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou que, embora a fiscalização já fosse uma prática constante, o aumento no número de denúncias motivou uma análise mais aprofundada. Como consequência, diversas entidades e estabelecimentos comerciais foram notificados, e os casos mais sérios foram encaminhados ao Ministério Público do Paraná (MPPR).
“Como resultado, fizemos várias notificações a entidades e estabelecimentos comerciais, além do encaminhamento dos casos mais graves ao Ministério Público do Paraná (MPPR)”, afirmou.
Além do combate às fraudes, a medida do Governo do Estado visa o fortalecimento do programa nos próximos anos. A ideia é garantir que os recursos das notas fiscais doadas pelos consumidores paranaenses sejam destinados apenas a organizações sérias e comprometidas com as causas sociais para as quais foram criadas.
Curitiba – Uma auditoria realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) revelou que aproximadamente um terço das entidades sociais participantes do programa Nota Paraná apresentaram irregularidades. Das 1.860 organizações envolvidas, 616 foram identificadas com algum tipo de inconformidade, resultando no bloqueio de seus acessos aos recursos provenientes das doações de notas fiscais.
Em Toledo, uma instituição fornecia bobinas térmicas para a impressão das notas, o que também é proibido pelo programa. Fiscalização foi feita nesta semana.
Em Toledo, uma instituição fornecia bobinas térmicas para a impressão das notas, o que também é proibido pelo programa (Foto: Geraldo Bubniak/AEN)
As infrações detectadas variam desde a ausência de documentação até casos mais graves, como tentativas de fraude e descumprimento das normas estabelecidas pelo programa. O secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou que, embora a fiscalização já fosse uma prática constante, o aumento no número de denúncias motivou uma análise mais aprofundada. Como consequência, diversas entidades e estabelecimentos comerciais foram notificados, e os casos mais sérios foram encaminhados ao Ministério Público do Paraná (MPPR).
“Como resultado, fizemos várias notificações a entidades e estabelecimentos comerciais, além do encaminhamento dos casos mais graves ao Ministério Público do Paraná (MPPR)”, afirmou.
Além do combate às fraudes, a medida do Governo do Estado visa o fortalecimento do programa nos próximos anos. A ideia é garantir que os recursos das notas fiscais doadas pelos consumidores paranaenses sejam destinados apenas a organizações sérias e comprometidas com as causas sociais para as quais foram criadas.
Um dos casos que mais chamou a atenção da equipe do Nota Paraná é de uma organização de defesa animal de Londrina, na região Norte, que recebeu mais de R$ 460 mil do programa mesmo depois de já ter encerrado as suas atividades. De acordo com uma denúncia apresentada ao MPPR, a associação declarou ter feito a baixa do CNPJ em dezembro de 2024, mas reativou o cadastro em janeiro de 2025 para fazer o resgate dos créditos.
Isso faz com que determinadas organizações tenham um número exageradamente maior de ‘doações’, o que resulta em uma devolução maior de créditos de ICMS. “Em um dos casos identificados, uma única instituição cadastrou 745 mil notas fiscais em apenas dois meses”, relatou o secretário da Fazenda.
Essa é uma prática proibida pelas regras do Nota Paraná por retirar do consumidor o poder de escolher para quem ele deseja destinar a doação e que prejudica instituições menores. Com essa doação forjada, algumas instituições ganham muito, enquanto outras ficam praticamente sem receber recursos oriundos do programa.
Outro dos casos apresentados tratou justamente de uma entidade que foi criada por donos de uma grande rede de postos de combustíveis do Estado, em que o contador do estabelecimento encaminhava todas as notas como doação para uma única instituição – um esquema que rendeu quase R$ 1,5 milhão em créditos do ICMS para o grupo.
De maneira semelhante, há entidades que usam os recursos do próprio programa para contratar empresas que vão fazer o recolhimento e cadastro das notas. Além de ser uma prática proibida, ela abre margem para um abuso do poder econômico em que as instituições maiores atuam para tirar doações que poderiam ir para outras organizações sem as mesmas condições financeiras.
Há ainda relatos da prática de suborno a lojista por meio de presentes para garantir o repasse das notas fiscais. Uma entidade cultural de Toledo, na região Oeste, foi bloqueada após a equipe do Nota Paraná identificar a compra de mais de R$ 8 mil em chocolates finos que, de acordo com denúncias, teriam sido usados para presentear comerciantes parceiros. A instituição também fornecia bobinas térmicas para a impressão das notas, o que também é proibido pelo programa.
Fiscalização
Para combater estes e outros tipos de abusos, a equipe do Nota Paraná mantém uma fiscalização contínua. Além da própria prestação de contas que as entidades sociais precisam apresentar anualmente à Sefa, a equipe conta com o olhar atento da sociedade, buscando alertar lojistas e consumidores sobre más condutas praticadas.
Marta conta que as próprias instituições participantes costumam denunciar violação das regras, seja com urnas não identificadas ou mesmo quando há casos de furtos de notas fiscais. “Recentemente, recebemos uma denúncia de uma rádio comunitária que se passava de organização de proteção animal para arrecadar mais notas”, afirma. “As boas instituições estão sempre de olho e nos alertando, porque elas são as que mais perdem com essas práticas irregulares”.
Paralelamente ao aumento das ações de fiscalização, a Sefa modificou regras da devolução dos créditos do ICMS. A principal delas foi a alteração do cálculo para tornar a distribuição dos valores mais justa e limitação da quantidade de notas fiscais que podem ser cadastradas por instituição.
“O Nota Paraná vai continuar firme e forte como os paranaenses já conhecem tão bem, distribuindo prêmios e apoiando as instituições sérias, mas também vamos endurecer com quem não quer seguir as regras do jogo”, destaca o secretário da Fazenda.
