A recente alteração no texto da lei que regula a elegibilidade dos políticos brasileiros beneficiou diretamente o ex-deputado Fernando Francischini (SD), que agora poderá disputar a eleição de 2026 sem receio de ter o registro questionado na Justiça Eleitoral.
A mudança, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, prevê que o final do prazo das inelegibilidades passam a ser na data da diplomação dos eleitos.
O político teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por divulgar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação durante uma live numa rede social realizada há 10 minutos do término das eleições de 2018.
De acordo com o BlogPoliticamente, com a alteração na lei, Francischini torna-se novamente elegível para o pleito de 2026 quando deverá disputar uma cadeira de deputado federal. Atualmente, ele é vice-presidente nacional, presidente do Solidariedade e da futura Federação PRD/SD no Paraná.
Para Francischini a nova lei corrige distorções e brechas da legislação anterior.
“A partir de agora pelo menos os prazos das punições, mesmo que injustas e sem previsão legal, como em vários casos nos últimos anos, ficam mais claros para todos. Até então, a variação das datas (Domingos) para a realização das eleições em cada pleito causava discrepância e fazia com que alguns fossem obrigados a cumprir mais tempo do que as imputadas pela própria lei”, disse.
