A Prefeitura de Piraquara, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informa que as guias para pagamento das Taxas de Alvará e Licença Sanitária, referentes ao exercício de 2026, já estão disponíveis para emissão e pagamento.
O recolhimento poderá ser realizado em parcela única ou de forma parcelada em até seis vezes, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 14.096/2025.
A emissão das guias deve ser efetuada pelo Portal do Contribuinte, na opção “Emissão de 2ª Via de Carnê”, disponível no endereço eletrônico. Para a consulta de débitos relativos a exercícios anteriores, o contribuinte deverá acessar o link.
Caso o contribuinte não possua o número do cadastro, a consulta poderá ser realizada por meio da opção Consultas Cadastrais > Efetuar Consulta, selecionando Nº do Cadastro de Empresas/Autônomo, no mesmo portal.
O atendimento para esclarecimento de dúvidas é realizado pelo WhatsApp (41) 3590-3504 (somente mensagens de texto) ou pelo e-mail fiscalizacaopmp@piraquara.pr.gov.br.
Os serviços também estão disponíveis no aplicativo Oxy Cidadão, acessível para os sistemas Android e iOS, ampliando a comodidade no acesso aos serviços municipais.
A Administração Municipal ressalta a importância da regularização dentro dos prazos estabelecidos, a fim de evitar a incidência de multas e juros, assegurando a regularidade fiscal dos estabelecimentos sediados no município.
