Quem quer tirar a carteira de motorista sem pagar taxas já pode se inscrever. O Governo do Estado abriu nesta quinta-feira (12) o primeiro edital do programa CNH Social, que vai ofertar 4 mil vagas gratuitas em todo o Paraná.
A inscrição para a CNH Social Paraná deve ser feita exclusivamente pelo site até o dia 14 de março. No portal, também está disponível o edital completo com todas as regras do processo seletivo.
O programa é coordenado pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e garante isenção total das taxas, além das aulas teóricas e práticas. As vagas são destinadas a moradores dos 399 municípios do Estado, distribuídos em cinco macrorregiões: Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá e Cascavel.
Veja quem pode fazer a inscrição
Podem se inscrever na CNH Social Paraná candidatos com renda familiar de até três salários mínimos, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que residam no Paraná há pelo menos 12 meses e no município onde pretendem realizar o processo. Não podem participar pessoas com restrição no direito de dirigir, como habilitação suspensa ou cassada.
As vagas estão na modalidade “Habilita”, voltada à primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro). O sistema permite que o candidato escolha o município de residência, e a distribuição para autoescolas e clínicas credenciadas é feita de forma aleatória dentro da própria localidade.
O edital prevê ainda reserva de vagas: 10% para estudantes da rede pública estadual que atendam critérios de rendimento e frequência, 10% para mulheres e 5% para pessoas com deficiência (PCDs). A homologação final dos aprovados deve ser publicada no dia 31 de março, no site do programa.
Acompanhamento digital e regras atualizadas
Por meio do portal desenvolvido pela Celepar, o candidato poderá acompanhar todas as etapas, desde as aulas e coleta biométrica até exames, testes e emissão do documento digital e físico.
No caso da categoria B (carros), a carteira já será emitida com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), facilitando para quem pretende utilizar o veículo como ferramenta de trabalho.
O diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, afirmou que o programa foi adaptado às mudanças recentes no processo de habilitação definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Apesar de as novas regras exigirem apenas duas horas/aula de prática, o CNH Social vai garantir no mínimo 10 horas/aula, com direito a mais cinco horas em caso de reprovação no teste prático.
