A Prefeitura de Campina Grande do Sul esclarece à população as principais mudanças nas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na formação de instrutores de trânsito e nas normas de segurança viária. As alterações seguem a Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que está em vigor desde 10 de dezembro de 2025.
As novas regras modernizam o processo de habilitação em todo o Brasil. O objetivo é facilitar o acesso à CNH, reduzir custos, tornar algumas etapas mais flexíveis e atualizar os procedimentos, sem abrir mão da segurança no trânsito.
Como está funcionando no Paraná
No Paraná, o Detran-PR, com a orientação do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-PR), está implantando as mudanças de forma gradual. Isso acontece porque é necessário adaptar sistemas, procedimentos internos e respeitar leis estaduais e contratos já existentes.
Algumas mudanças já estão valendo, enquanto outras ainda dependem de ajustes técnicos e análises jurídicas do Estado.
Curso teórico e exames
Uma das principais novidades é que o curso teórico pode ser feito tanto em autoescolas credenciadas quanto pela plataforma nacional da Senatran, por meio do aplicativo CNH do Brasil, de forma presencial ou on-line.
Depois de concluir o curso, o certificado é registrado no sistema nacional. Mesmo assim, a abertura do processo de habilitação continua sendo feita pelo Detran-PR, com agendamento para entrega de documentos, coleta de biometria e realização dos exames médico, psicológico e de aptidão física e mental.
Sobre os exames médico e psicológico: apesar de existir um valor máximo definido em nível nacional, no Paraná continuam valendo, por enquanto, os preços estabelecidos na legislação estadual e nos contratos em vigor.
O exame teórico também teve mudanças: o tempo de prova aumentou e o número mínimo de acertos foi reduzido. Durante a fase de adaptação dos sistemas, pode haver diferença entre o conteúdo disponível no aplicativo nacional e as questões aplicadas pelo Detran-PR.
Aulas práticas e atuação dos instrutores
A nova regulamentação reduziu a carga horária mínima obrigatória para a primeira habilitação, dando mais liberdade ao candidato para decidir quando está pronto para fazer o exame prático. O formato da prova de direção segue o mesmo até a publicação de um novo manual nacional.
Outra mudança importante é que agora o instrutor de trânsito pode atuar de forma autônoma, além de trabalhar vinculado a uma autoescola. Isso amplia as opções para quem vai aprender a dirigir, mas mantém a fiscalização e o controle por parte do Estado. A profissão continua regulamentada por lei federal.
O Detran-PR está realizando o recadastramento dos instrutores, que podem escolher se permanecem em uma autoescola ou se passam a atuar de forma independente, desde que autorizados.
Para ser instrutor autônomo, é preciso cumprir alguns requisitos, como:
ter no mínimo 21 anos;
estar habilitado há pelo menos dois anos;
ter ensino médio completo;
apresentar certificado de curso de formação de instrutor;
estar com a documentação regular junto ao Detran-PR.
Atenção e alerta à população
A Prefeitura reforça que as mudanças não permitem, em hipótese alguma, que pessoas sem habilitação dirijam veículos em vias públicas ou que aulas práticas sejam dadas por quem não é credenciado.
Entregar um veículo para alguém não habilitado é infração gravíssima, com multa, retenção do veículo e outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, quem se apresenta como instrutor sem autorização pode responder administrativa, civil e até criminalmente.
Os órgãos de trânsito e segurança seguem fiscalizando para coibir práticas irregulares, como aulas clandestinas de direção. A orientação é sempre procurar autoescolas credenciadas ou instrutores oficialmente autorizados.
Outras mudanças importantes
Entre outras novidades, destaca-se o fim do prazo máximo de 12 meses para concluir o processo de habilitação. Também está prevista, futuramente, a emissão gratuita da CNH Digital, enquanto a versão impressa poderá exigir o pagamento de taxa.
A Prefeitura de Campina Grande do Sul continuará acompanhando a aplicação das novas regras e reafirma seu compromisso com a segurança no trânsito, a legalidade e a informação clara para toda a população.
