Foi aprovado em segundo turno de votação, nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei que amplia o Programa de Colégios Cívico-Militares no Estado. A proposta do executivo tramitou na Casa por uma semana e teve 36 votos favoráveis e 7 contrários. A proposta do Governador Ratinho Junior (PSD) é ampliar o programa às escolas de educação em tempo integral.
Se sancionada, a medida autoriza os 412 colégios dessa categoria a discutir e, eventualmente, adotar o formato. A proposição recebeu emendas na sessão extraordinária desta segunda-feira (27), retornando à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde as dez alterações apresentadas por parlamentares da Oposição foram acatadas em reunião extra do colegiado.
Entre outras mudanças, o projeto determina que os professores tenham seus direitos preservados, conforme a legislação específica; define que os municípios precisam ter pelo menos duas escolas estaduais para participarem da seleção; e prevê que, em caso de quórum insuficiente nas consultas à comunidade escolar, a decisão caberá à Secretaria de Estado da Educação (Seed).
Parlamentares se manifestaram de maneira distinta à proposta. Na tribuna, o deputado Goura (PDT) criticou a iniciativa.
Já o deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo, destacou que o sistema é democrático, votado pela comunidade escolar.
O líder do governo também destacou o avanço do projeto.
A educação cívico-militar combina elementos da gestão civil com a presença de profissionais militares da reserva (inativos) na administração e na rotina escolar. O modelo começou a ser implementado em 2020 pelo Governo do Estado, e hoje conta com 312 colégios cívico-militares, que juntos atendem cerca de 190 mil estudantes. O projeto agora segue para sanção do governador.
