Pinhais anuncia sua adesão à Campanha “Atestado Responsável”, uma iniciativa que tem o objetivo de conscientizar a população sobre a emissão correta de atestados médicos e, ao mesmo tempo, proteger os profissionais de saúde contra casos de violência. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (COSEMS-PR), a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa-PR) e o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR).
De acordo com a secretária de Saúde de Pinhais, Adriane da Silva Jorge Carvalho, a adesão do município à campanha é um passo decisivo para proteger os profissionais de saúde e garantir que o foco do atendimento permaneça na saúde do paciente. “Deste modo, reforçamos a mensagem central da campanha, afinal o atestado é um direito, mas a autonomia da decisão é do médico. É o profissional de saúde quem avalia clinicamente a real necessidade de afastamento, baseando-se em critérios técnicos e não apenas na vontade do paciente”, destaca
Por meio da ação, serão adotadas novas regras para a emissão de atestados. “Serão emitidos apenas para pacientes internados, em observação clínica ou conforme avaliação médica de saúde que justifique o afastamento do trabalho. Para atendimentos ambulatoriais, que não resultarem em internação, poderá ser concedida uma declaração referente apenas ao período de permanência na unidade”, explica a coordenadora de Gestão da Secretaria de Saúde de Pinhais, Letícia Biss.
Ressalta-se que a necessidade de ações como o “Atestado Responsável” se tornou urgente diante do cenário de violência. Em 2024, o CRM-PR registrou mais de 530 casos de agressão contra médicos, muitos deles motivados pela recusa ou insatisfação com o prazo do atestado médico.
Atestado x Declaração: entenda a diferença
Atestado Médico: emitido somente quando a condição clínica do paciente realmente o impede de trabalhar ou estudar.
Declaração de comparecimento: documento que apenas comprova a presença na unidade, mas não justifica um afastamento prolongado.
