A vereadora Professora Angela (PSOL) apresentou nesta segunda-feira (13) o seu primeiro projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba, com o objetivo de proibir que empresas contratadas pela Prefeitura de Curitiba e pela própria Câmara Municipal adotem o modelo de escala de trabalho 6×1. A proposta visa assegurar condições mais dignas aos trabalhadores, promovendo maior qualidade de vida, tempo de lazer e convívio social.
O projeto determina que contratos trabalhistas baseados nesse regime sejam suspensos pelo Poder Público Municipal. Além disso, estabelece uma jornada semanal máxima de 40 horas, garantindo aos trabalhadores ao menos um dia de descanso no fim de semana. Outro ponto importante é a proibição de redução salarial no caso de adequação à nova regra.
Na justificativa apresentada pela vereadora, destaca-se que o modelo 6×1, amplamente utilizado em setores que demandam operação contínua, tem impactos negativos sobre a saúde física e mental dos trabalhadores. Angela ressalta que a escala reduz significativamente o tempo disponível para atividades pessoais e sociais, comprometendo o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. Segundo ela, essa rotina desgastante aumenta os riscos de estresse crônico, depressão, ansiedade e doenças ocupacionais, como lesões por esforço repetitivo e síndrome de Burnout. Estudos citados no texto também apontam que a ausência de um descanso adequado interfere diretamente na produtividade e no bem-estar do trabalhador.
A vereadora explica que, embora a legislação trabalhista brasileira preveja o descanso semanal remunerado, ela não oferece parâmetros específicos para escalas como a 6×1, que frequentemente são prejudiciais. O projeto de lei busca alinhar-se a tendências globais que priorizam condições de trabalho mais humanas e equilibradas, promovendo maior valorização da saúde do trabalhador.
A proposta será analisada pelas comissões permanentes da Câmara Municipal de Curitiba antes de seguir para votação em plenário. Se aprovada, a iniciativa poderá representar um marco nas políticas trabalhistas municipais, garantindo mudanças significativas nas relações entre empresas e trabalhadores contratados pelo poder público, além de reforçar a importância da qualidade de vida no ambiente de trabalho.
