Cerca de 4,24 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em setembro e outubro podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, o governo liberará R$ 4,52 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões para o PIS e R$ 620 milhões para o Pasep. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste mês, o pagamento continua a ser antecipado aos trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos de setembro a dezembro que regularizaram a situação após 15 de maio. Serão beneficiados 5.426 trabalhadores com recursos de cerca de R$ 5,67 milhões. Em maio e junho, cerca de 760 mil trabalhadores do estado, afetado pelas enchentes do fim de abril e do mês de maio, tiveram o pagamento antecipado.

Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. Os saques começam nas datas de liberação dos lotes e acabam em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

arte saque pasep – Arte/Agência Brasil

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu um homem, de 31 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável, ocorrido em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. A captura aconteceu nesta sexta-feira (12), em Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais.

O indivíduo foi condenado pela prática criminosa praticada contra a própria sobrinha, no ano de 2022.

“Conforme apurado, os policiais civis conduziram uma investigação em que foi concluído que o autor havia violentado sexualmente de sua sobrinha, que à época dos fatos contava com apenas 5 anos”, afirma a delegada da PCPR Juliana Cordeiro.

A prisão do suspeito foi decretada pelo judiciário e, após diligências investigativas, a equipe policial logrou êxito no cumprimento do mandado.

O homem foi encaminhado ao sistema penitenciário.

DENÚNCIAS – Aquele que tomar conhecimento da prática de algum crime contra criança ou adolescente deve denunciar.

A PCPR solicita a colaboração da população com informações que auxiliem em casos de violência contra crianças e adolescentes. As denúncias podem ser feitas de forma anônima, pelos números 197, da PCPR, ou 181, do Disque Denúncia.

Se o crime estiver acontecendo naquele momento, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190.

Um homem, de 34 anos, foi executado com tiros no rosto enquanto cobrava uma mulher por um dívida relacionada a um celular, na noite desta terça-feira (9), em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. A cobrança da dívida, a princípio, não tem relação com o crime, segundo a Polícia Militar (PM).

De acordo com a aspirante a oficial Hoiser, a vítima foi até a casa de uma mulher, por volta das 20h30, para cobrar um valor devido por ela após a compra de um celular. Enquanto conversava com ela, um homem invadiu o imóvel e o assassinou a tiros.

Quando ele estava dentro da residência, entrou outro rapaz e efetuou disparos no rosto da vítima, que morreu no local. Entende-se que é uma situação de acerto, tendo em vista que a vítima era usuária e tem passagens por tráfico de drogas”

Após o crime, o suspeito fugiu e não havia sido identificado até a publicação desta reportagem. A proprietária do casa não se feriu, segundo a PM.

A vítima teria várias passagens pela polícia e chegou a ser presa na última quinta-feira (4) por tráfico de drogas.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que três adolescentes retiram o corpo de um túmulo e fazem piadas sobre o cadáver. Elas foram identificadas e ouvidas pela Polícia Civil do Paraná, que concluiu a investigação neste sábado (22). As informações são do g1.

De acordo com a delegada Juliana Cordeiro, na última quinta-feira (20), os agentes tomaram conhecimento do vídeo no qual as jovens aparecem “ultrajando, zombando, de uma ossada humana em um cemitério de Piraquara”, na Região Metropolitana de Curitiba.

Juliana explicou que a investigação foi concluída e encaminhada à Vara da Infância e Juventude de Piraquara para aplicação da medida socioeducativa.

O que é vilipêndio de cadáver

O crime de vilipêndio de cadáver é previsto no artigo 212 do Código Penal Brasileiro, e pode ser definido como “crime contra o respeito aos mortos”. Quem é condenado pelo crime pode ter que cumprir de um a três anos de reclusão.

— No Direito Penal temos as penas de detenção e reclusão, sendo as de reclusão mais graves. A pena do crime de vilipêndio é mais alta que a de injúria, calúnia e difamação, que são crimes que desrespeitam as pessoas que estão vivas, por exemplo. É como se a gente tutelasse de uma maneira ainda mais especial a honra dessas pessoas que não estão aqui para se defender — explica a advogada Juliana Bertholdi.

Outros artigos também preveem a criminalização de condutas contra os mortos, como o artigo 209, que fala sobre impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária; artigo 210, sobre violar ou profanar sepultura ou urna funerária; e o artigo 211, que prevê pena para quem destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele.