Com o objetivo de evitar a ocupação irregular em centros urbanos, a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná – Amep lançou a cartilha “Regulariza”, um guia abrangente destinado aos municípios metropolitanos para orientar e auxiliar no processo de regularização fundiária urbana. A publicação traz desde os procedimentos iniciais até as etapas finais do processo, fornecendo informações essenciais para que os municípios possam começar a regularização de maneira eficiente e bem informada.
“A iniciativa representa um passo significativo na busca por soluções que não apenas aprimorem o contexto urbano, mas também garantam a segurança e o bem-estar dos cidadãos”, destaca Gilson Santos, diretor-presidente da Amep.
De acordo com ele, a ocupação irregular é um problema que afeta muitas cidades, comprometendo a infraestrutura urbana e colocando em risco a vida dos residentes. Nesse contexto, o governo federal sancionou a Lei n° 13.465/2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária Urbana – REURB, que engloba uma série de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para abordar essa questão complexa.
“A REURB é uma ferramenta essencial para lidar com a ocupação irregular e suas consequências negativas”, afirma Santos. “Ela não apenas concede a titularização da área aos ocupantes, mas também permite a atuação do Poder Público na melhoria das condições de infraestrutura, saneamento básico, energia elétrica e outras necessidades essenciais, promovendo a integração social e a criação de oportunidades para os cidadãos”.
O processo de regularização fundiária urbana pode ser iniciado por solicitação individual dos cidadãos ou por instituições como a Defensoria Pública, Ministério Público, Municípios, Estado ou União. No entanto, a instauração efetiva do processo depende da decisão do município e está sujeita a critérios técnicos.
SUPORTE – A Amep também disponibiliza apoio técnico por meio de sua equipe de Uso e Ocupação do Solo, que está à disposição para fornecer orientações e esclarecer dúvidas aos técnicos municipais. Essa iniciativa visa fortalecer os esforços locais para promover a regularização fundiária e melhorar a qualidade de vida nas áreas urbanas
