A empresa O Solucionador conseguiu na justiça uma liminar para voltar a operar em Foz do Iguaçu. A decisão foi assinada pelo juiz Rodrigo Luiz Giacomin. A loja foi interditada pelo Procon no dia 29 de setembro, após afirmar que a empresa vinha operando de forma irregular e prejudicando centenas de consumidores. A interdição era por um período de 30 dias.
Para pleitear a liminar, a empresa alegou que “presta serviços de assessoria financeira e devido a poucas reclamações apresentadas por consumidores, a autoridade coatora adotou medida extremamente gravosa em seu desfavor, consistente na suspensão de suas atividades e interdição temporária”.
No documento apresentado, a defesa “entende que o ato administrativo é ilegal, pois teria sido adotado sem o prévio exercício do contraditório e ampla defesa, além de desproporcional. Assim, evidenciando a violação a direito líquido e certo, buscava o provimento jurisdicional, a fim de que seja anulado o ato administrativo, autorizando-se a retomada de suas atividades”.
Após análise, o juiz decidiu acatar o pedido da defesa, concedendo a liminar que garante a reabertura do estabelecimento. “Por estas razões, atento a tudo o que foi exposto, defiro a liminar pleiteada, para o fim exclusivo de suspender os efeitos da decisão que determinou a suspensão das atividades e interdição total do estabelecimento da impetrante, proferida no processo administrativo n. 564 /2023” conclui Giacomin.
Fonte: Portal da Cidade Foz
