O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, denunciou criminalmente dois administradores de um posto de combustíveis localizado no bairro Jardim Guaraituba. A acusação é de revenda de gasolina em desacordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Conforme a denúncia, durante uma fiscalização realizada no estabelecimento foram coletadas amostras de gasolina C aditivada para análise. O laudo laboratorial apontou que o combustível continha teor de metanol de 1% em volume, percentual superior ao limite previsto na regulamentação.
A Resolução ANP nº 807/2020 e a Portaria Mapa nº 75/2015 estabelecem teor máximo de 0,5% em volume para metanol, com tolerância de até 0,7%. De acordo com o Ministério Público, o resultado obtido na fiscalização ultrapassou esse parâmetro.
Na esfera administrativa, o posto foi multado em R$ 86 mil pela ANP. A decisão tornou-se definitiva em 28 de abril deste ano.
Na esfera criminal, os administradores foram denunciados com base no artigo 1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.176/1991, que trata dos crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo. Em caso de condenação, a pena prevista varia de um a cinco anos de detenção.
