A Justiça do Trabalho determinou a suspensão das demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia durante a reestruturação anunciada pela companhia e ordenou o restabelecimento provisório dos contratos de aproximadamente 1,9 mil trabalhadores.
A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), após questionamento apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). A medida é provisória e ainda pode ser contestada pela varejista via recurso.
Os desligamentos ocorreram entre os dias 13 e 17 de agosto, no mesmo período em que a varejista anunciou o fechamento de 298 lojas das marcas Casas Bahia e Ponto. A medida integra o plano de redução de custos da companhia, que enfrenta uma grave crise financeira e ingressou com pedido de recuperação judicial, envolvendo dívidas de cerca de R$ 17,3 bilhões.
A liminar, concedida pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, determina que a empresa restabeleça os vínculos trabalhistas e econômicos dos funcionários atingidos. A Casas Bahia terá até cinco dias para reincluir os trabalhadores na folha de pagamento. Benefícios contratuais, incluindo planos de saúde e assistência continuada, deverão ser reativados em até 48 horas.
Sindicato alega falta de negociação antes de demissões
O principal fundamento da decisão é a ausência de negociação prévia com os sindicatos antes da realização das demissões coletivas. A questão está relacionada ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual dispensas em massa devem ser precedidas de diálogo com as entidades representativas dos trabalhadores.
Na ação, a CNTC questionou a forma como os desligamentos foram realizados e pediu a participação dos sindicatos no processo de reestruturação da companhia. A Justiça determinou que novas demissões coletivas não sejam realizadas enquanto não houver negociação sindical.
A determinação do TRT-10, no entanto, não obriga a Casas Bahia a reabrir as 298 lojas que foram fechadas. Os trabalhadores deverão ser mantidos com seus vínculos restabelecidos, podendo ser realocados ou permanecer afastados das atividades, mas com remuneração, conforme os efeitos da decisão.
Decisão ocorre em meio à recuperação judicial das Casas Bahia
A ordem judicial acrescenta um novo capítulo à crise financeira enfrentada pela varejista. O Grupo Casas Bahia protocolou pedido de recuperação judicial em São Paulo para reorganizar um passivo estimado em R$ 17,3 bilhões.
A companhia anunciou o fechamento de quase 30% de sua rede física como parte do processo de reestruturação. A medida foi acompanhada de uma redução significativa do quadro de funcionários. As demissões realizadas foram estimadas inicialmente em cerca de 1,9 mil trabalhadores, embora projeções divulgadas durante o processo de reestruturação tenham apontado que os cortes poderiam alcançar aproximadamente 3 mil postos.
A empresa atravessa uma sequência de resultados negativos e registrou prejuízo bilionário em 2026. O pedido de recuperação judicial busca reorganizar as dívidas e permitir a continuidade das operações.
*Com informações do CNTC
