A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da Escala 6 x 1 será votada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto conta com o apoio do relator, Paulo Azi (União-BA), e precisa ser aprovado por maioria simples na CCJ, 34 votos.
Caso a proposta seja aprovada pela CCJ ela seguirá para uma comissão especial, antes de ser apreciada no plenário.
A votação na CCJ foi ajustada após deliberação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que marcou uma sessão extra na última sexta-feira (17), devido ao feriado de Tiradentes (21).
Motta justificou a decisão de acelerar a votação por uma “vontade política” do parlamento para aprovar o fim da Escala 6 x 1.
A expectativa de Motta é que a proposta seja votada no plenário da Câmara no fim de maio e encaminhada em sequência ao Senado Federal, caso seja aprovada.
Vale lembrar que esse texto da PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apensado ao projeto da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Esse não é o projeto de lei encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Esse projeto foi encaminhado no dia 14 de abril em regime de urgência, ou seja, se não começar a ser analisado em 45 dias, trava a apreciação de outros projetos na Câmara.
