O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para tentar suspender a decisão do Governo Federal que aumenta de 30% para 32% a quantidade de etanol misturada à gasolina. A ação civil pública, acompanhada de um pedido de liminar, busca impedir que esta mudança entre em vigor até que estudos técnicos comprovem que a nova composição é segura para todos os veículos que circulam no Brasil.
Segundo informações , a alteração foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 14 de julho. Esta iniciativa faz parte da política do Governo para ampliar o uso de biocombustíveis. Na prática, a gasolina comercializada nos postos passaria a conter 32% de etanol anidro, em vez dos atuais 30%.
Segundo o MPF, porém, a decisão foi tomada sem que fossem apresentados estudos científicos suficientes para demonstrar que a nova mistura não oferece riscos aos motores da frota brasileira. O órgão afirma que o Governo utilizou pesquisas realizadas para embasar a adoção da gasolina com 30% de etanol para justificar também o aumento para 32%. No entanto, o Ministério Público Federal argumenta que esses estudos tinham outro objetivo e não validam, de forma específica, a adoção permanente da nova composição da gasolina com etanol.
MPF questiona falta de estudos para aumento do etanol na gasolina
Na ação, o Ministério Público sustenta que não foram realizados testes conclusivos sobre aspectos considerados fundamentais. Entre eles, estão a durabilidade dos componentes dos veículos, o consumo de combustível, a autonomia e as emissões de poluentes. A compatibilidade da gasolina E32 com os diferentes tipos de carros e motocicletas em circulação no país também não foi testada.
O órgão também chama a atenção para o fato de que a especificação da nova gasolina admite combustíveis com até 34% de etanol. Este percentual, segundo o MPF, também não passou por avaliação técnica específica.
