O governador do Paraná, Ratinho Junior, sancionou, nesta terça-feira (4), uma lei que determina que o estado terá Carteira de Habilitação Nacional (CNH) gratuita para pessoas em vulnerabilidade social. O programa CNH Social é coordenado pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e atende a formação, a obtenção do documento e a inclusão ou mudança de categoria.
A lei será regulamentada pelo Detran-PR, com diretrizes para os próximos passos, contratação dos centros de formação de condutores participantes e orientações para os beneficiários. A expectativa é de que o primeiro edital com 5 mil vagas seja publicado ainda em em 2025, para início das aulas em 2026.
Os beneficiários serão isentos de todas as taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos, provas e demais procedimentos necessários para a habilitação. A inclusão da observação no documento sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) também será gratuita. O investimento anual será de R$ 2,8 milhões. A implementação e operacionalização do programa serão custeados pelo Detran-PR.
CNH gratuita no Paraná será dividida em quatro modalidades
A CNH Social será dividida em quatro modalidades:
Habilita: destinada à obtenção da primeira CNH nas categorias A e B;
Profissionaliza: atenderá motoristas que já possuem habilitação e desejam acrescentar as categorias C, D ou E. A lei também prevê a realização dos cursos especializados para transporte de passageiros escolares, emergência e outros serviços;
CNH nas Escolas: assegurará 10% das vagas da primeira habilitação para estudantes ou recém-formados que tenham cursado todo o ensino médio em escolas estaduais;
Mais Mulheres na Direção: 10% das vagas será destinada à mulheres que buscam a primeira habilitação e, pelo menos, 50% das vagas para aquelas que pretendem mudar para as categorias C, D ou E.
