A Prefeitura de Piraquara, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforça a importância do “Atestado Responsável”, com o objetivo de conscientizar a população sobre o uso ético e correto dos atestados médicos.
A iniciativa reforça a importância de compreender em quais situações o atestado deve ser emitido, prevenindo práticas ilícitas, como falsificação ou uso indevido do documento.
Quando o atestado médico deve ser emitido
O atestado é emitido somente quando o profissional de saúde identifica que o paciente necessita se afastar de suas atividades por motivo de saúde.
Isso pode ocorrer em casos de:
- Internação hospitalar ou observação clínica;
- Situações em que o repouso é indispensável para a recuperação;
- Riscos de contágio ou agravamento do quadro clínico.
O documento tem a função de resguardar o período necessário de recuperação e proteger a saúde do paciente e das pessoas ao redor.
Quando é emitida uma declaração de comparecimento
Nos casos em que não há necessidade de afastamento, o paciente pode receber uma declaração de comparecimento, documento que comprova a presença na Unidade de Saúde apenas durante o tempo de atendimento.
Essa declaração pode ser emitida pelo médico ou enfermeiro responsável e não substitui o atestado médico.
Uso responsável e conduta ética
O atestado não é um favor, mas sim um documento médico oficial, que deve ser emitido apenas quando há real necessidade clínica.
Emitir ou utilizar atestado falso é crime e infração ética.
Da mesma forma, exigir documentos fora dos critérios legais ou desrespeitar os profissionais de saúde constitui conduta passível de responsabilização.
