A Prefeitura de Piraquara após reuniu nesta terça-feira, dia 05 de setembro, o Comitê de Crise para combater ocupações irregulares no município. Além de configurar crime e infração ambiental, a prática acarreta no crescimento desornado da cidade, problemas nas áreas social, de saúde, segurança pública, entre outras. O objetivo é coibir invasões por meio de um plano de ação, monitoramento e trabalho integrado com as polícias Civil e Militar, quando necessário.
Compõe o comitê as secretarias municipais de Assistência Social, Desenvolvimento Urbano, Defesa Civil Municipal, Meio Ambiente e Gabinete do Prefeito.
SUPOSTA INVASÃO DURANTE O FERIADO
O Comitê foi convocado após a identificação de nova movimentação, por meio de um grupo no Whatsapp, de pessoas que recrutam famílias de Piraquara e outros municípios com a falsa promessa de ocupação legítima, organização e garantia de permanência na área, principalmente no bairro Guarituba. A Prefeitura de Piraquara já informou a Polícia Militar, notificou proprietários de áreas vulneráveis para que tomem as providências cabíveis, oficiou outros órgãos e monitora a situação.
HISTÓRICO DE REINTEGRAÇÃO
Em 2019, o município já obteve liminar para reintegração de posse (11907-82.2019.8.16.0034) no bairro Guarituba que resultou em uma grande operação policial e da Prefeitura Municipal para retirada e destruição das estruturas construídas de forma irregular. Na oportunidade, a justiça concedeu a reintegração e ainda indeferiu recurso que pedia legitimidade da ocupação criminosa.
CRIME
Código Penal – Decreto Lei 2.848/1940
Art. 161 – Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia:
Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem:
Esbulho possessório
II - invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório.DENUNCIE
Em caso de movimentação estranha ou qualquer indício de ocupação irregular, acione a Polícia Militar por meio do 190, Defesa Civil de Piraquara por meio do telefone 3590-3578.
