O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quarta-feira (2) o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão segue o parecer enviado mais cedo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a medida.
No entendimento do procurador, seguido pelo ministro, a notícia-crime protocolada no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT), de Recife, não tem legitimidade, já que não foi formulada pelos meios apropriados.
Ministro afirma que autora não tem legitimidade para pedir prisão
Na petição, a parlamentar pernambucana alegou que Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao convocar manifestações de seus apoiadores para defender a anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Dia em que apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quarta-feira (2) o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão segue o parecer enviado mais cedo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a medida.
Decisão do STF pode tornar Bolsonaro e sete aliados réus de ação penal
Ministro arquivou pedido de prisão de ex-presidente feito por vereadora (Foto: Isac Nóbrega/ PR)
No entendimento do procurador, seguido pelo ministro, a notícia-crime protocolada no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT), de Recife, não tem legitimidade, já que não foi formulada pelos meios apropriados.
Ministro afirma que autora não tem legitimidade para pedir prisão
Na petição, a parlamentar pernambucana alegou que Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao convocar manifestações de seus apoiadores para defender a anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Dia em que apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
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“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte”, decidiu Moraes.
No parecer enviado ao STF, a PGR acrescentou que já avaliou a necessidade de prisão de Bolsonaro na denúncia sobre a trama golpista, que deverá ser julgada pela Primeira Turma do STF ainda este ano. Neste caso, apesar de denunciar o ex-presidente pela prática de cinco crimes, o procurador não solicitou a prisão de Bolsonaro. (Com informações da Agência Brasil).
