A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6×1 vota, nesta quarta-feira (27), o parecer apresentado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA).
O texto prevê mudanças na Constituição para reduzir de 44 para 40 horas o limite máximo da jornada semanal de trabalho no país. Desta forma, a proposta estabelece o fim da escala 6×1, garantindo obrigatoriamente dois dias de folga semanal aos trabalhadores.
Após audiências públicas e negociações entre governo, parlamentares e setores econômicos, o relatório final, com mais de 70 páginas, foi apresentado na segunda-feira (25). A votação, entretanto, acabou adiada após pedido de vista.
O relatório será votado a partir das 10h30, e a tendência é que também seja votado em plenário entre hoje e quinta-feira (28).
Fim da escala 6×1 prevê transição gradual para nova jornada
Articulado entre o governo federal e o Congresso, o principal ponto de impasse durante as negociações sobre o fim da escala 6×1 foi o período de transição para implementação das novas regras trabalhistas.
O acordo fechado diretamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em encontro no início da semana, estabelece que a escala 5×2 seja implementada 60 dias após a promulgação da PEC, junto com uma redução inicial de duas horas semanais na jornada de trabalho. As últimas duas horas serão reduzidas 12 meses depois, sem redução salarial.
“Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso. Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar”, explica Motta.
Matéria prioritária ao governo federal e políticos que buscam a reeleição nas eleições de outubro, o fim da escala 6×1 avançou rapidamente na Câmara para ser aprovada antes do pleito eleitoral. Nesse sentido, Hugo Motta chegou a convocar sessões em dias incomuns, incluindo sextas-feiras, para acelerar a tramitação da proposta.
Por se tratar de uma PEC, o texto precisará do apoio mínimo de 308 deputados, ou três quintos da Casa, em dois turnos de votação.
Já no Senado, o cenário é considerado mais incerto. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não fez sinalizações públicas sobre o andamento da PEC em meio ao ambiente de tensão política com Lula.
Nesta terça-feira (26), o chefe da Câmara Alta recebeu empresários que defenderam uma discussão mais lenta sobre o tema. Na visão dos representantes do setor produtivo, a tramitação acelerada da proposta na Câmara teria caráter eleitoral e poderia trazer impactos econômicos negativos ao país
