O governo federal sancionou a Lei Complementar n° 235 que estabelece regras para a redução de impostos federais sobre a importação, produção e venda de combustíveis. O objetivo da medida da presidência da República é mitigar os impactos da guerra no Oriente Médio sobre o preço nas bombas de gasolina.
A lei que diminui os tributos sobre o combustível foi aprovado no início deste mês pelo Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados.
A lei permite que a diminuição dos impostos incididos nos combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União caso haja valorização do preço do petróleo no mercado internacional.
No entanto, há salvaguardas para os biocombustíveis na medida. Caso o governo decida cortar impostos sobre combustíveis fósseis, será obrigado a manter a vantagem tributária dos combustíveis renováveis, em especial o etanol.
A diferença entre as alíquotas deve seguir exatamente os mesmos valores — percentuais e absolutos — cobrados antes do fator gerador da alta internacional do petróleo (guerra, conflito etc). Além disso, se o imposto federal sobre a gasolina cair 30% ou mais em comparação ao período pré-conflito, a cobrança sobre o etanol será zerada.
Projeto foi originado na “PLP da Gasolina”
Em abril, o governo federal havia enviado ao Congresso uma proposição (Projeto de Lei Complementar 114/2026) que criava um mecanismo para reduzir tributos sobre o preço do combustível em caso de aumento da arrecadação com receitas do petróleo.
A diferença entre as alíquotas deve seguir exatamente os mesmos valores — percentuais e absolutos — cobrados antes do fator gerador da alta internacional do petróleo (guerra, conflito etc). Além disso, se o imposto federal sobre a gasolina cair 30% ou mais em comparação ao período pré-conflito, a cobrança sobre o etanol será zerada.
Projeto foi originado na “PLP da Gasolina”
Em abril, o governo federal havia enviado ao Congresso uma proposição (Projeto de Lei Complementar 114/2026) que criava um mecanismo para reduzir tributos sobre o preço do combustível em caso de aumento da arrecadação com receitas do petróleo.
O projeto também previa o abatimento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a cada redução de R$ 0,10 nos tributos sobre o combustível, o impacto estimado aos cofres públicos é de R$ 800 milhões. Caso seja aprovado pelo Congresso, o projeto de lei teria vigência de dois meses.
