O ex-juiz Sergio Moro (PL), governador eleito do Paraná, se manifestou nas redes sociais nesta quinta-feira (12) sobre a decisão da Justiça Federal que determinou a devolução de R$ 2,42 milhões à construtora OAS. O dinheiro, que estava depositado em juízo, se refere à venda em leilão do tríplex do Guarujá (SP), imóvel que esteve no centro da condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato.
Em publicação no X (antigo Twitter), Moro contestou interpretações de que a decisão judicial representaria um reconhecimento de que o apartamento nunca pertenceu a Lula. Segundo o ex-juiz, a Justiça não declarou que o imóvel não era do petista nem que sempre pertenceu à empreiteira.
“Dizendo o óbvio e apesar das mentiras do PT: a Justiça cível nunca disse que o tríplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS”, escreveu Sergio Moro.
O ex-juiz também argumentou que a devolução dos recursos à construtora ocorreu em razão da anulação das condenações criminais do presidente. Na avaliação dele, a decisão foi motivada por questões formais e políticas, e não por uma conclusão judicial sobre a inexistência dos fatos investigados.
“A Justiça cível entregou o dinheiro resultante da venda do triplex a OAS, pois não havia causa jurídica para mantê-lo apreendido e o imóvel permanecia registrado em nome da OAS”, explicou Moro.
Dizendo o óbvio e apesar das mentiras do PT: – a Justiça cível nunca disse que o triplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS; – diante da anulação das condenações criminais de Lula por motivos formais e, a meu ver, políticos, a Justiça cível entregou o dinheiro resultante da venda do triplex a OAS, pois não havia causa jurídica para mantê-lo apreendido e o imóvel permanecia registrado em nome da OAS.
Entenda a decisão da Justiça sobre o tríplex do Guarujá
A determinação foi proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. O magistrado autorizou a liberação dos R$ 2,42 milhões obtidos com o leilão do apartamento, considerando que o imóvel permanecia registrado em nome da OAS Empreendimentos.
Com a anulação definitiva dos processos relacionados ao caso e sem uma decisão judicial que atribuísse a propriedade do apartamento a terceiros, não haveria fundamento jurídico para manter o dinheiro bloqueado. O Ministério Público Federal (MPF) também se posicionou favoravelmente à devolução.
Sentença de Moro diz que Lula recebeu o imóvel como “vantagem indevida”
O apartamento no Edifício Solaris, na orla de Guarujá, foi apontado pela força-tarefa da Lava Jato no MPF como sendo de propriedade de Lula, apesar de o imóvel sempre ter permanecido registrado como patrimônio da OAS.
Segundo a Lava Jato, o imóvel teria sido destinado a Lula pela OAS como vantagem indevida, em troca de favorecimento à empreiteira em contratos com a Petrobras.
O caso levou à condenação de Lula em sentença proferida pelo então juiz Sergio Moro. O petista ficou preso por 580 dias, entre abril de 2018 e novembro de 2019.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações de Lula relacionadas à Lava Jato. A Corte reconheceu a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar o caso e declarou a parcialidade de Moro na condução do processo do tríplex.
A anulação das condenações, contudo, não representou um julgamento de mérito sobre a suficiência das provas que haviam fundamentado a sentença.
