As novas regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em vigor desde junho de 2026, requerem maior atenção de motoristas que buscam estes serviços. Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre novos prazos e procedimentos, o Detran-PR reforça recomendações importantes.
A principal novidade implementada neste ano é a renovação simplificada da CNH. A medida estabelece que documentos com validade entre 5 de junho e 8 de dezembro passam a ter como data única de vencimento o dia 9 de dezembro. Para documentos fora destas datas, as regras se mantém.
Para que a renovação simplificada seja efetivada, é necessário que o motorista não tenha infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses e cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Em relação às regras para renovação, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica os motoristas em três categorias de acordo com a idade: entre 18 e 49 anos, 50 e 69 anos e 70 anos ou mais.
Para o primeiro grupo, as habilitações podem ser renovadas a cada dez anos, a depender dos critérios médicos. Para o segundo grupo, a validade é de até cinco anos. Já a CNH de motoristas com mais de 70 anos devem ser renovadas no máximo a cada três anos. Os prazos podem variar de acordo com a capacidade física de cada condutor e devem ser estipulados após avaliação médica.
Condutores que exercem atividade remunerada (EAR) nas categorias A (motocicletas) e B (carros), além de avaliação médica, precisam realizar avaliação psicológica. Já motoristas profissionais com CNH de categorias C, D e E, também precisam ser submetidos a exame toxicológico.
No Paraná, solicitações para obtenção e renovação de CNHs podem ser feitas pelo aplicativo Detran Inteligente, pelo site do Detran-PR, ou presencialmente em centros de formação de condutores ou unidades de atendimento do Detran
