O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados serão reus no processo que apura uma tentativa de golpe de estado depois das eleições presidenciais de 2022. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram a maioria durante o julgamento desta quarta-feira (26).

Votaram a favor do recebimento da denúncia o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Carmem Lúcia e Cristiano Zanin.

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, fazem parte do ‘Núcleo 1’ da denúncia da PGR, o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do gabinete de segurança institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

O julgamento iniciou nesta terça-feira (25) e foi suspenso no final da tarde, após a análise das preliminares apresentadas pelas defesas ao longo da manhã. Os ministros rejeitarem uma a uma as objeções e nulidades apresentadas pelos advogados.

Os ministros também rejeitaram por unanimidade os pedidos de nulidade da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.

No início da sessão, o relator, ministro Alexandre de Moraes, falou sobre os crimes imputados aos denunciados. Em seguida, o procurador-geral da república, Paulo Gonet, apresentou a sua denúncia. Ele falou sobre os diferentes episódios entre 2021 e 2022 que, segundo as investigações da Polícia Federal e a denúncia da PGR, se conectam para culminar nas ações de 08 de janeiro que, segundo o procurador-geral seria o ‘ato final’ do movimento golpista.

Bolsonaro acompanha julgamento
O ex-presidente Jair Bolsonaro acompanhou o julgamento ao longo de todo o dia. Ao chegar em Brasília, o ex-presidente conversou com os jornalistas e mais uma vez afirmou que a denúncia não tem fundamento e não há elementos que comprovem a sua participação em uma suposta trama golpista.

Ainda na noite desta terça (25), o Bolsonaro usou as redes sociais para questionar a competência da Primeira Turma para o julgamento da admissibilidade da denúncia e criticou a mudança recente no regimento interno do STF.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta segunda-feira (24) mais uma parte da mudança de secretariado.

Guto Silva, que estava no Planejamento será o novo secretário das Cidades; Márcio Nunes, ex-secretário do Turismo, deve comandar a Agricultura e Abastecimento e Luizão Goulart a Secretaria da Administração e da Previdência. Ele já foi vereador em Pato Branco e deputado estadual. É formado em Administração, com habilitação em Comércio Exterior, e pós-graduado em Gestão de Recursos Humanos.

Segundo o Governo do Paraná, na Secretaria das Cidades, ele vai ajudar a desenvolver projetos como o Asfalto Novo, Vida Nova, com previsão de R$ 1,6 bilhão em investimentos em cidades com até 50 mil habitantes, o Ilumina Paraná, lançado em Foz do Iguaçu, para levar iluminação em LED a 100% do Paraná, financiamentos de obras urbanas, o planejamento territorial dos municípios, as Microrregiões de Água e Esgoto, trabalhando pela universalização do esgoto, e a Agência de Assuntos Metropolitanos e a Cohapar, que ficam embaixo do mesmo guarda-chuva.

Marcio Nunes, por sua vez, vai assumir a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento. É seu terceiro grande cargo na gestão – ele também já foi secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo. Engenheiro agrônomo e produtor rural, Nunes também já foi vereador, secretário municipal, vice-prefeito de Campo Mourão, presidente do antigo Instituto das Águas do Paraná e deputado estadual por três mandatos.

Na Agricultura e Abastecimento, vai continuar as ações que ajudam a transformar o Paraná no supermercado do mundo. O estado é o maior produtor de proteína animal e de orgânicos e o segundo maior de grãos do País. O Valor Bruto de Produção Agropecuária alcançou, em 2023, R$ 198,02 bilhões, o maior valor da história, com 35 cidades na casa do R$ 1 bilhão. Uma das suas missões será a implementação de 800 a 1.000 quilômetros de pavimentação em estradas rurais e organizar a doação de maquinários agrícolas para as prefeituras, segundo o Governo.

Já Luizão Goulart, que vai comandar a Secretaria da Administração e da Previdência, foi vereador, presidente da Câmara e prefeito de Pinhais. Também foi deputado federal. Entre suas missões estarão a implementação das 20 Centrais de Atendimento ao Cidadão em 18 municípios, cuja licitação aconteceu na última sexta-feira (21) e a coordenação da máquina pública.

Os anúncios dos três novos secretários se somam a outras mudanças nas secretarias que já haviam sido anunciadas na última sexta-feira (21), com Leonaldo Paranhos, ex-prefeito de Cascavel, como secretário do Turismo; Rafael Greca, ex-prefeito de Curitiba, no Desenvolvimento Sustentável; e Ulisses Maia, ex-prefeito de Maringá, na Secretaria do Planejamento.

*Com informações de AEN

CNH gratuita? O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que prevê a instituição de um programa social para formação e habilitação de condutores de veículos automotores.

A iniciativa será analisada pelos deputados estaduais e estabelece que pessoas em situação de vulnerabilidade social possam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluir ou mudar de categoria gratuitamente.

Além disso, está incluído no projeto a isenção de custos para a realização de cursos especializados de direção e a inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento.

O programa chamado de CNH Social será coordenado pelo Detran-PR. O projeto visa reduzir desigualdades sociais e econômicas, além de auxiliar pessoas de baixa renda a terem mais chances de ingressar ou retornar ao mercado de trabalho.

CNH gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade social
Caso seja aprovada pelo legislativo estadual, a proposta isentará os beneficiários do pagamento de taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos e demais procedimentos necessários para a obtenção ou mudança de categoria da CNH.

O programa poderá atender até cinco mil pessoas com renda mensal de até três salários mínimos. Para requerer a vaga, os interessados devem comprovar que se enquadram nos critérios financeiros, que residem no Paraná e que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

As vagas para obtenção da CNH gratuita serão divididas em quatro modalidades. Confira:

Habilita – voltada à obtenção da primeira CNH nas categorias A, B ou AB;
Profissionaliza – destinada a aqueles que já possuem CNH, mas querem acrescentar as categorias C, D ou E em sua habilitação;
CNH nas Escolas – reserva 10% das vagas dos benefíciários da primeira habilitação para estudantes ou jovens formados ou que tenham cursado os três anos do ensino médio na rede pública estadual;
Mais Mulheres na Direção – garante às mulheres 10% das vagas para obtenção da primeira CNH e adição das categorias A ou B.
No caso de mudança para as categorias C, D ou E, a participação das mulheres será de pelo menos 50%. Além disso, 5% das vagas totais serão destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD).