O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta quinta-feira, 29 de junho, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O ministro Raul Araújo, 1º a votar, julgou a ação improcedente votou contra a condenação de Bolsonaro. Com isso, resultado está empatado em 1×1. Faltam ainda 5 votos.
O ministro Raul Araújo divergiu o relator e acolheu o questionamento da defesa sobre o uso da “minuta do golpe”. Araújo defende que o Judiciário deve ter papel mínimo de interferência no processo eleitoral. “A interferência da Justiça Eleitoral […] deve se dar apenas quando estritamente necessário para garantir a soberania do sufrágio popular”.
Araújo considera que – mesmo o TSE já tendo decidido sobre a inclusão da questão, por unanimidade, em fevereiro – é possível rediscutir o assunto agora: “Tema persiste aberto à discussão”.
O TSE reservou três sessões para a análise do processo, nos dias 22, 27 e 29 deste mês.
Após o voto do ministro Raul Araújo votam os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.
O relator do processo no TSE, Benedito Gonçalves, leu o seu voto na terça-feira (27) e votou pela inelegibilidade.
