Deputada do Paraná, propõe que estádios de futebol disponibilizem absorventes às torcedoras

Projeto de Lei visa criar mecanismos que atendam às necessidades fisiológicas do público feminino

A deputada estadual Marli Paulino (SD) atenta aos direitos e as necessidades fisiológicas da mulher, protocolou nesta segunda-feira, 15, Projeto de Lei 379/2023 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Clubes Esportivos em oferecer absorvente para as torcedoras nos Estádios de Futebol.

“A presença do público feminino nos estádios de futebol já é uma crescente realidade e vem aumentando, por isso precisamos realizar em conjunto com a sociedade, ações que atendam uma das necessidades mais básicas das mulheres, e aqui das que gostam e querem prestigiar presencialmente e torcer para o seu time do coração nos Estádios”, informa a deputada.

De acordo com o projeto de lei 379/2023 que iniciou sua tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, a iniciativa encaminhada pela deputada visa entre várias questões, a saúde fisiológica feminina, o conforto e o bem estar da torcedora que tem necessidades diversas ao público masculino.

Em defesa da pauta feminina, Marli Paulino pretende com essa ação incentivar o debate, a conscientização e o respeito sobre todas as questões que dizem respeito às mulheres. “Quando falamos em direito da mulher, não existe assunto mais ou menos importante, todos são temas de relevância e de direito de todas”, afirma.

Segundo a deputada, “os estádios eram ambientes quase que exclusivamente masculinos, porém pouco a pouco, a presença feminina nas arquibancadas vem crescendo e se destacando. Por isso, criar mecanismos se faz mais do que necessário para contemplar essa questão fisiológica feminina idealizada por nós com muito carinho”, explica.

Obrigatoriedade do item

Para viabilizar o item, o referido projeto de lei propõe a obrigatoriedade dos Clubes de Futebol em disponibilizar absorventes nos sanitários femininos ou em vários pontos do estádio que sejam de fácil acesso e retirada pelas mulheres.

Nestes pontos mencionados (banheiros ou locais específicos para a retirada) deve-se ter cartazes informativos explicando a existência e acesso ao item (acondicionado em dispenser ou de posse das atendentes por exemplo) explicando que a torcedora pode utilizá-lo em caso de necessidade.

Outra alternativa sugerida no PL, caso o Clube disponibilize o item em outro local que não seja nos sanitários, porém acessível, que este ponto seja indicado no cartaz fixado no banheiro demonstrando que o Clube oferece este serviço e para onde a torcedora deve se dirigir e fazer a retirada do absorvente.

“Nós mulheres sabemos que o fluxo menstrual e os ciclos, muitas vezes nos surpreendem e nos pegam desprevenidas”, relata Marli que continua, “sei de muitas torcedoras que passaram por este imprevisto e procuraram o item sem sucesso, e na falta do absorvente dentro do Estádio tiveram que ir embora ou improvisar com papel higiênico que era o que tinha disponível no banheiro”, conta a deputada.

Presença feminina

O projeto de lei apresenta dados recentes das Assessorias de Imprensa das duas maiores torcidas do Estado do Paraná em 2023, e aponta que mais de 20% do público presente nas arquibancadas dos dois estádios, são mulheres.

O Clube Athletico Paranaense informou que 77,48% dos sócios são homens e 22,53% são mulheres. Já o Coritiba Foot Ball Club citou que dos 39.500 sócios, 24% deste total de associados ao Clube são sócias, ou seja, 9.584 mulheres.

Segundo a Federação Paranaense de Futebol, o Estado do Paraná conta com 39 estádios, oito deles em Curitiba e região; 15 no Norte e Norte Pioneiro; seis no Centro e Sul; oito no Oeste e Sudoeste e dois no Litoral.

Torcida exclusivamente feminina

Para concluir, vale lembrar que no início deste ano de 2023, em alguns jogos, no caso do Clube Athletico Paranaense, aconteceram com público exclusivamente feminino e se tornou histórico, contando com 37 mil mulheres e crianças de até 12 anos.

Fonte: site da Marli Paulino

Chitãozinho & Xororó, Gusttavo Lima, Maiara & Maraisa e mais se apresentam no Curitiba Country Festival neste final de semana.

  • Evento acontece nos dias 6 e 7 de maio, no Expotrade Convention Center

A tão aguardada 14ª edição do Curitiba Country Festival acontecerá nos dias 6 e 7 de maio, no Expotrade Convention Center, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

O evento promete proporcionar uma experiência musical de altíssima qualidade, trazendo grandes nomes do sertanejo e de diversos segmentos à capital paranaense.

Entre as atrações do festival estão: Chitãozinho & Xororó, Pedro Sampaio, Clayton & Romário, César Menotti & Fabiano, Zezé Di Camargo & Luciano, Alexandre Pires, Yasmin Santos, Gusttavo Lima, Matheus & Kauan, Maiara & Maraisa, Bruno & Marrone, Dennis, Diego & Victor Hugo, Hugo & Guilherm, e muito mais!

  • Data: 6 e 7 de maio
  • Local: Expotrade Convention Center
  • Endereço: Rodovia Deputado Leopoldo Jacomel, 10454 – Vila Amelia, Pinhais – PR
  • Valor: a partir de R$90
  • Classificação: 18

Contas da Sanepar terão QRCode para pagamento via Pix

A partir desta semana, a Sanepar passa a emitir as faturas de água com código QR Code que permite o pagamento via Pix. O código QR Code estará nas faturas impressas e digitais. O objetivo é facilitar aos clientes o pagamento da conta sem precisar ir a nenhum local: basta usar o celular.

A Sanepar alerta que o código para pagamento via Pix estará sempre na fatura – impressa ou digital. Ele não será enviado de forma separada. Mesmo que o cliente solicite pelo WhatsApp, a Companhia enviará o QR Code numa fatura digital. Os clientes devem estar atentos para não caírem em golpes.

A Sanepar também não pede transferência de dinheiro para conta bancária nem solicita pagamento em espécie. A cobrança de qualquer serviço vem sempre na fatura.

Para consultar esta e outras informações, utilize o aplicativo para celular Sanepar Mobile ou acesse o site da Sanepar.

Desaparecido, família busca notícias de ex-candidato a prefeito de Curitiba

A família do advogado Paulo Opuszka, de 46 anos, diz que ele está desaparecido desde a manhã desta segunda-feira (30), aqui em Curitiba. O professor de direito foi candidato a prefeito da capital, em 2020, pelo PT.

Segundo a família, o advogado pegou um carro de aplicativo, depois das nove e meia da manhã desta segunda-feira (30), no Centro de Curitiba. A última mensagem que ele enviou, através do celular, foi menos de 20 minutos depois.

Desde então, as conversas cessaram e o telefone foi desligado. O ex-candidato a prefeito não voltou para casa e não entrou mais em contato com os conhecidos mais próximos.

Quem tiver informações pode procurar a polícia pelo telefone 41-3883-7155.

Caminhão pega fogo e bloqueia BR-116, no Contorno Leste

Um caminhão pegou fogo e bloqueou totalmente a BR-116, no Contorno Leste, em Piraquara. O incêndio na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) aconteceu na noite desta sexta-feira (1°).

De acordo com a concessionária que administra a rodovia, Arteris Litoral Sul, o caminhão pegou fogo no quilômetro 77 da rodovia. Inicialmente, a faixa da direita e acostamento da pista sentido Foz do Iguaçu haviam sido bloqueados.

Na sequência, devido às grandes proporções das chamas, a BR-116 foi totalmente bloqueada. O Corpo de Bombeiros foi acionado para conter o incêndio e atender a ocorrência.

Vídeo mostra caminhão pegando fogo na BR-116

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), as chamas foram controladas e, às 1h da madrugada deste sábado (2), a pista foi totalmente liberada.

Incêndio criminoso destrói tradicional sorveteria: veja vídeo

O veículo incendiado foi levado ao acostamento e está sendo monitorado pela concessionária responsável pela rodovia até sua remoção pela seguradora. Não há informações sobre feridos.

Durante o incêndio, diversos motoristas foram surpreendidos e pegos de surpresa. Condutores que passavam pela rodovia registraram o momento em que o caminhão estava tomado pelas chamas, confira:

Requião pode estar de malas prontas rumo ao Solidariedade de Luizão Goulart.

Uma boa fonte de Blog Politicamente conta que Requião pode estar de saída, de malas prontas, para deixar o PT e ingressar no Solidariedade. Marília Arraes, que é neta de Miguel Arraes e prima do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, teria se comprometido a ajudar na interlocução com o Solidariedade — até porque quem preside o partido hoje no Paraná é ex-deputado federal Luizão Goulart. E Requião viria, segundo a fonte, para comandar a legenda no Paraná.

Um dos motivos para a migração seria a falta de espaço dentro do PT. Requião quer ser candidato numa eventual eleição suplementar ao Senado, caso seja convocada pelo Tribunal Superior eleitoral (TSE), mas tem observado os movimentos internos da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, que busca o mesmo destino.

Um dos motivos para a migração seria a falta de espaço dentro do PT. Requião quer ser candidato numa eventual eleição suplementar ao Senado, caso seja convocada pelo Tribunal Superior eleitoral (TSE), mas tem observado os movimentos internos da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, que busca o mesmo destino.


“A minha candidatura é a mais viável. Fui governador três vezes e senador por duas vezes. Minha candidatura tem que ser encarada com respeito. É preciso ter uma disputa interna no PT”, disse Requião.

Tarifa de ônibus de Araucária será de R$ 1 a partir de segunda (13)

A tarifa de ônibus de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), terá uma redução a partir da próxima segunda-feira (13). O valor que era de R$ 1,25 passa a ser R$ 1.

Essa é a 9ª redução do valor da passagem na cidade desde 2018. Segundo a Prefeitura de Araucária, o número de usuários do transporte coletivo aumentou mais que o dobro desde a primeira redução.

Antes, a cidade contava com 32 mil pessoas utilizando o transporte diariamente, agora o município conta com 70 mil usuários por dia.

Quem utiliza o transporte coletivo da cidade pode fazer integração gratuita com ônibus de linhas metropolitanas nos dois terminais do município.

Além disso, por meio do cartão do coletivo de Araucária (TRIAR), o usuário pode trocar de linha do TRIAR (desembarcar e embarcar nos pontos) por até 2 vezes (sem repetir a linha) ao longo de uma hora sem pagar nova tarifa.

Prefeito de Piraquara é multado pelo (TCE-PR) por autorizar dispensa de licitação indevida.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou em R$ 3.927,00 o prefeito de Piraquara, Josimar Aparecido Knupp Fróes (gestão 2021-2024), por ter autorizado a realização de contratação por meio de dispensa de licitação nesse município da Região Metropolitana de Curitiba quando o expediente não era permitido por lei.

A sanção, prevista no artigo 87, inciso III, da Lei Orgânica do TCE-PR, corresponde a 30 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atualização mensal, valia R$ 130,90 em abril, quando a decisão foi proferida.

Denúncia

A penalização foi aplicada pelos conselheiros ao julgarem procedente Denúncia formulada pela Associação dos Procuradores Municipais do Município de Piraquara. Na petição, a entidade apontou que, no ano passado, a prefeitura pagou R$ 33 mil pelo uso de um imóvel para a realização de formatura dos alunos da Rede Municipal de Ensino participantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

O problema, de acordo com os denunciantes, teria sido o fato de a cessão do espaço ter sido contratada por meio de inadequada dispensa de licitação. Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Augustinho Zucchi, deu razão às alegações.

Segundo ele, o objeto da contratação não se enquadra nos critérios definidos pelo artigo 24, inciso X, da Lei de Licitação e Contratos (Lei nº 8.666/1993), “uma vez que efetivamente não foi o caso de locação de imóvel, mas de cessão de espaço para evento, já que se demandava a prestação de serviços de manutenção, entre outros”.

O relator destacou ainda que o caso também não é contemplado pela hipótese prevista no inciso II do mesmo dispositivo legal, já que a contratação ultrapassou o valor de R$ 17,6 mil – limite estabelecido na norma para permitir a realização de dispensa de licitação. Dessa forma, a administração municipal deveria ter obrigatoriamente realizado procedimento licitatório para contratar o uso do espaço a fim de realizar o evento.

Por fim, os conselheiros recomendaram que o município passe a inserir, em seu Portal da Transparência, toda a documentação envolvida em suas contratações, com destaque para os comprovantes de emissão de nota fiscal, visando aprimorar os procedimentos relativos às licitações a serem efetivadas e evitar o cometimento de novas irregularidades.

Decisão

O conselheiro Augustinho Zucchi seguiu o entendimento manifestado na instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) da Corte e no parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR) a respeito do caso.

Os demais membros do órgão colegiado do TCE-PR acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na sessão de plenário virtual nº 6/2023, concluída em 13 de abril. Cabe recurso contra a decisão contida no Acórdão nº 795/23 – Tribunal Pleno, veiculado no dia 19 do mesmo mês, na edição nº 2.963 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

Fonte: TCE/PR

Allana Brittes deixa a prisão após condenação no Caso Daniel

Allana Brittes, condenada no júri do Caso Daniel na quarta-feira (20), deixou a prisão na manhã deste sábado (23). A decisão foi do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que acatou pedido da defesa.

Os jurados consideraram Allana culpada pelos crimes de fraude processual, coação de testemunhas no curso do processo e corrupção de menores. Ela foi condenada a seis anos e cinco meses de prisão, que seriam cumpridos inicialmente em regime fechado. Ela foi presa logo após a sentença e foi encaminhada à Penitenciária Feminina de Piraquara (PFP).

“O TJPR, atendendo a pedido da defesa, determinou a soltura imediata de Allana Brittes. Assim, está garantido o direito de Allana de recorrer da decisão em liberdade”, diz a nota divulgada pelo escritório Elias Mattar Assad, que defendeu a família Brittes no júri do Caso Daniel.

A defesa considerou que o cumprimento da pena em regime fechado era ilegal e entrou com pedido de habeas corpus. O primeiro pedido foi negado pelo Plantão Judiciário do TJPR, que pediu que o recurso fosse encaminhado à Câmara Criminal adequada.

Allana Brittes e advogada Caroline Mattar Assad. Foto: Divulgação

Com o pedido em mãos, o TJPR autorizou que Allana Brittes fosse colocada em liberdade imediatamente.

Caso Daniel: Allana Brittes vai prestar exame da OAB

Um dos motivos alegados pela defesa de Allana Brittes para pedir a liberdade dela é o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que ela prestará neste domingo (24). Allana está no penúltimo período de Direito.

“(…) a paciente apresenta condições pessoais, estando inscrita para realizar o 40° Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, cuja 1ª fase acontecerá no dia 24 de março de 2024”, diz a defesa da filha de Edison Brittes.

Os advogados do escritório Elias Mattar Assad, que defende a família Brittes, considerou que a manutenção da prisão de Allana Brittes caracterizava “coação ilegal à liberdade de locomoção, pugna a impetrante pelo deferimento liminar do pleito, com a imediata restituição da liberdade da paciente”.

Além do exame da OAB, os advogados sustentam que negar o direito de Allana Brittes recorrer da condenação em libertade “ignoraria o fato de ela ter ‘respondido à maior parte do processo em liberdade plena – apenas ficando acautelada preventivamente durante 11 meses, no ano de 2019 (há 05 anos)’, sem nenhuma intercorrência, somado a circunstância de os fatos terem ocorrido no ano de 2018 e não existirem quaisquer fatos novos aptos a justificar a segregação imediata”

Além disso, segundo Elias Mattar Assad, a determinação do início imediato do cumprimento da pena sob o argumento da soberania dos vereditos do Tribunal do Júri “seria inconstitucional e atentaria ao princípio da presunção de inocência, contrariando a ampla jurisprudência dos Tribunais Superiores”.