O ex-deputado federal Emerson Miguel Petriv, conhecido como Boca Aberta, foi preso nesta manhã de quarta-feira, 19 de julho, em Londrina, norte do Paraná. A prisão em flagrante por posse ilícita de arma de fogo foi feia pela equipe do núcleo do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MPPR).
Os impostos federais sobre a gasolina e o etanol vão aumentar a partir desta quinta-feira (29) no Paraná, de acordo com o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Estado do Paraná (Paranapetro).
O governo federal vai aumentar o PIS/Cofins e o Cide nos combustíveis duas semanas depois da Petrobras ter informado (no dia 15 de junho) uma redução de R$ 0,13 por litro preço da gasolina para as distribuidoras.
Com isso, o Paranapetro comunicou que haverá um aumento de R$ 0,33 na gasolina e de R$ 0,22 no etanol hidratado. O sindicato acrescentou, também, que como se trata de imposto, a tendência é que as distribuidoras façam o repasse de forma imediata aos postos.
Aumento da gasolina e do etanol
Originalmente, a Medida Provisória (MP) que suspendia a cobrança dos impostos federais sobre os combustíveis teria validade até o dia 30 de junho e, com isso, os tributos voltariam a ser cobrados somente no dia 1º de julho.
No entanto, a MP ainda não foi votada pelo Congresso Nacional. O prazo para deliberação termina nesta quarta-feira (28) e, com isso, os impostos sobre gasolina e etanol voltam a ser cobrados nesta quinta.
O governo federal anunciou que vai antecipar o pagamento do abono anual, informalmente conhecido como décimo terceiro, para beneficiários do INSS para os meses de maio e junho. O decreto prevendo o pagamento do benefício foi assinado nesta quinta-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Têm direito ao abono os segurados do INSS que durante este ano tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Segundo o governo federal, o valor será pago em duas parcelas, em maio e junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do INSS. O benefício normalmente é pago apenas no segundo semestre do ano. Ao todo, serão pagos R$ 62,6 bilhões.
No governo Bolsonaro, o pagamento do 13º aos beneficiários do INSS também foi antecipado para estimular a economia.
Em 2020, as parcelas foram pagas entre abril e junho. Já em 2021, o pagamento aconteceu em maio e julho. Em ambos os anos, a justificativa foi à pandemia de Covid-19. Já em 2022, ano de eleições gerais, o pagamento se deu em maio e junho
Veja as datas de pagamentos
O INSS começa a pagar o benefício no dia 25 de maio. A segunda parcela será paga no mês seguinte, em junho. São dois calendários, para quem recebe 1 salário mínimo e outro para quem recebe mais.
Veja abaixo:
13º do INSS – para quem recebe 1 salário mínimo
Final do NIS 1ª parcela 2ª parcela
1 25 de maio 26 de junho
2 26 de maio 27 de junho
3 29 de maio 28 de junho
4 30 de maio 29 de junho
5 31 de maio 30 de junho
6 1 de junho 3 de julho
7 2 de junho 4 de julho
8 5 de junho 5 de julho
9 6 de junho 6 de julho
0 7 de junho 7 de julho
Fonte: INSS
13º do INSS – para quem recebe acima de 1 salário mínimo
Final do NIS 1ª parcela 2ª parcela
1 e 6 1 de junho 3 de julho
2 e 7 2 de junho 4 de julho
3 e 8 5 de junho 5 de julho
4 e 9 6 de junho 6 de julho
5 e 0 7 de junho 7 de julho
Fonte: INSS
Reajuste
O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS, passou a ser de R$ 1.320 em 1º de maio – acompanhando o novo valor do salário mínimo nacional. Até abril, o piso era R$ 1.302.
Segundo o Ministério da Previdência Social, ao longo de 2023, o novo valor do piso previdenciário corresponderá a um aumento de R$ 3,29 bilhões na renda dos beneficiários do INSS que recebem benefícios iguais ao salário-mínimo.
O aumento, contudo, não alterou os valores dos benefícios do INSS acima do salário-mínimo, já que esses benefícios são reajustados conforme a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O vice-prefeito e secretário de Educação do município de Colombo, Professor Alcione Luiz Giaretton, é um dos alvos da operação Liber, deflagrada na manhã desta quinta-feira (29), que investiga a atuação de uma organização criminosa que atuaria em direcionamento de licitações e sobrepreço de livros infantis. Por determinação judicial, ele foi afastado das funções na prefeitura.
De acordo com uma fonte da Polícia Federal, na casa do vice-prefeito foi encontrado uma quantia de dinheiro em espécie — algo em torno de R$ 20 mil. Os policiais ainda apreenderam alguns exemplares de livros de autoria de Alcione. A Justiça autorizou o bloqueio de R$ 2 milhões em bens, entre veículos e imóveis.
A suspeita é de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, fraude à licitação e lavagem de capitais. Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Curitiba e em Colombo.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na manhã desta terça-feira, 20, um reajuste médio de 10,50% nas tarifas da Copel Distribuição, que atua em 395 municípios do Paraná. Os novos valores entram em vigor a partir de 24 de junho.
Para os consumidores atendidos em alta tensão, como as indústrias, a tarifa terá um aumento médio de 8,31%.
Já para os conectados em baixa tensão, grupo que inclui os residenciais, o aumento médio será de 11,73%.
O reajuste aprovado pela agência reguladora compõe o processo de revisão tarifária periódica da distribuidora. Além de atualizar os valores pagos pelos consumidores, outros parâmetros são estabelecidos pela Aneel nesse tipo de processo tarifário.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem estudando a possibilidade de criar um voucher que permita às famílias mais pobres a compra de carne bovina.
Segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a ideia teria sido apresentada por um grupo de pecuaristas do Mato Grosso do Sul ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT). O programa já teria até um nome provisório: “Carne no Prato”.
A proposta foi encaminhada pelo ministro para análise da Casa Civil e do Ministério do Desenvolvimento Social. Entre os pecuaristas defensores do projeto, está Guilherme Bumlai, filho do empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula e condenado no âmbito da Operação Lava Jato (por obter e quitar de forma fraudulenta empréstimo no Banco Schahin e envolvimento em solicitação de vantagem indevida vinculada a um contrato da Petrobras com o Grupo Schain).
A expectativa é a de que o projeto, caso saia do papel, possa beneficiar até 19,5 milhões de pessoas, criando a demanda por mais 2,3 milhões de cabeças de gado ao ano. De acordo com Bumlai, o valor do voucher – uma espécie de “vale carne” – seria de R$ 35, o suficiente para que as famílias comprassem pelo menos 2 quilos de carne por mês, na conta dos pecuaristas.
O programa abrangeria apenas famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), como as que recebem o Bolsa Família. Os vouchers seriam utilizados exclusivamente para a compra de carne bovina em supermercados e açougues conveniados.
“Nós recebemos essa proposta de produtores rurais, pecuaristas do Mato Grosso do Sul. Eles achavam que esse tema da carne pudesse ganhar o status de um benefício para dar condição de acesso aos beneficiários do Bolsa Família e promover o acesso dos beneficiários do Bolsa Família à carne”, afirmou o ministro Paulo Teixeira ao jornal.
“Eu acho que tem que passar pelo Ministério do Desenvolvimento Social, que cuida de segurança alimentar e nutricional. Tem que passar pelo crivo da Casa Civil. Para se tornar uma política pública, requer uma peneira, uma avaliação”, explicou.
De acordo com dados do ministério, o Bolsa Família atingia, em janeiro deste ano, cerca de 21 milhões de lares no país. Se cada uma dessas famílias recebesse mais R$ 35 para comprar carne, o custo total do programa aos cofres públicos seria de R$ 8,8 bilhões adicionais por ano.
No momento, a medida não conta com o aval do Ministério da Casa Civil e do próprio Ministério da Fazenda, que tende a oferecer resistência, em razão do alto impacto fiscal, no momento em que a pasta busca formas de equilibrar as contas públicas e cumprir a meta de zerar o déficit em 2024.
Decretos sobre segurança alimentar
Na terça-feira (5), Lula participou da abertura da 1ª Reunião Plenária Ordinária de 2024 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em Brasília. A presidente do órgão, Elisabetta Recine, entregou ao chefe do Executivo um documento com 248 propostas do conselho para subsidiar o governo na elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para o período de 2024 a 2027.
Um dos decretos assinados por Lula regulamenta o Programa Cozinha Solidária, criado no ano passado para custear iniciativas da sociedade civil que ofereçam comida gratuitamente ou a preços populares. Outro altera a composição da cesta básica de alimentos – tema que também deve ser debatido pelo Congresso Nacional durante a regulamentação da reforma tributária.
A aplicação dos dois decretos será coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
“É importante que a gente não permita que nenhuma questão burocrática de qualquer instância do governo crie problema”, disse o presidente, em tom de cobrança. “Acabar com a fome é prioridade zero deste país. E, portanto, é trabalhar. É cada um de nós exigirmos, a começar de nós mesmos, que a gente esteja fazendo a coisa correta.”
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) decidiu por unanimidade manter a demissão por justa causa de um frentista de um posto de combustível em Barra do Garças. A demissão ocorreu após uma série de inconsistências no caixa, que resultaram em um prejuízo de aproximadamente R$ 30 mil. A fraude envolvia três funcionários que realizavam desfalques por meio de uma fraude com comprovantes de pagamento feitos pelos clientes através de cartões de crédito.
O esquema consistia na impressão de uma segunda via do comprovante. Uma via era lançada no caixa de um frentista, enquanto a outra era inserida no caixa de um colega. Dessa forma, o valor correspondente poderia ser retirado em dinheiro sem ser percebido imediatamente.
A empresa somente descobriu a fraude devido a inconsistências recorrentes no caixa do frentista. Inicialmente, acredita-se que as inconsistências eram resultado de desatenção ou erros por parte do trabalhador. No entanto, após analisar as faturas, foi constatada a duplicação dos comprovantes para simular o pagamento de diferentes compras.
O prejuízo total causado pela fraude foi de aproximadamente R$ 30 mil. A empresa registrou um Boletim de Ocorrência e demitiu os envolvidos por atos de improbidade. O frentista questionou a modalidade da dispensa por justa causa em uma ação trabalhista, alegando que a acusação de furto era falsa. Ele requereu a reversão da demissão e o pagamento dos direitos rescisórios.
A Vara do Trabalho de Barra do Garças deu razão ao ex-frentista, considerando que não havia provas robustas para validar a justa causa aplicada ao trabalhador. No entanto, o posto de combustível recorreu ao Tribunal e obteve êxito. Os desembargadores da 1ª Turma, por unanimidade, concluíram que o frentista agiu de forma ilícita, tornando inviável a continuidade do vínculo empregatício. Com isso, a sentença foi reformada, mantendo a justa causa aplicada pela empresa.
A relatora do recurso, desembargadora Adenir Carruesco, destacou que, por se tratar de uma empresa de pequeno porte, não era possível exigir uma auditoria detalhada sobre os desfalques. No entanto, foi realizado um relatório que apontou a duplicidade dos pagamentos. O frentista, por sua vez, não soube explicar o motivo pelo qual os comprovantes “trocados” permaneceram em seu caixa.
Diante disso, a relatora concluiu que havia evidências do ato de improbidade, o que inviabilizava a manutenção do contrato de trabalho, conforme a alínea “a” do artigo 482 da CLT. Com a decisão, a 1ª Turma manteve a justa causa e retirou as condenações da empresa em relação ao pagamento de verbas rescisórias, como aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais, 40% sobre o FGTS e indenização por dano moral pela “injusta acusação de furto”.
Vereador Marcelinho da Saúde usou a tribuna da câmara para anunciar á sua pré candidatura á Prefeito de Piraquara, em suas palavras o Vereador Marcelinho disse em umas das palavras se eu quero acabar com á corrupção que tem em Piraquara, eu tenho que ser PREFEITO!!!!.
assista abaixo o vídeo..
Ver. disse que houve um abaixo-assinado pedindo o nome dele como pré – candidato,
Marcelo Marcal Morini foi candidato a Vereador em Piraquara-PR nas Eleições 2020 pelo PSD (Partido Social Democrático). Natural de Iretama – PR, Marcelo Marcal Morini tem 48 anos de idade.
Marcelinho da Saúde foi eleito nas Eleições 2020 com 968 (2,23% dos válidos).
Três funcionários da Prefeitura de Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), foram presos após participarem de um saque de carga na BR-116.
A carga de brinquedos estava em um caminhão que saiu da pista, na manhã de terça-feira (13), no km 44. Após o acidente, várias pessoas começaram a pegar os materiais.
Os funcionários foram flagrados usando um caminhão de lixo da prefeitura para sacar a carga. Vídeos registram as caixas sendo colocadas no veículo.
Após a repercussão, os três funcionários foram presos por furto qualificado. Eles devolveram parte da mercadoria.
Secretário da prefeitura também pode ser indiciado por saque de carga
Além disso, o secretário municipal do Meio Ambiente e Agricultura, Odorico Bandeira de Lima Junior, pode ser indiciado por prevaricação.
De acordo com o delegado Bradock, isso pode acontecer porque o secretário liberou os funcionários mesmo sem ter recebido todas as caixas saqueadas.
Após devolverem as quatro caixas, eles teriam informado para Odorico que jogaram o restante dos materiais na rua. O caso continua sendo investigado.
