A Prefeitura de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, abriu na última sexta-feira (2) inscrições para um Processo Seletivo Simplificado (PSS) no município.
A seleção tem 189 cargos nos níveis fundamental, médio, técnico e superior para as áreas de saúde e educação, com salários que variam entre R$1.765,22 e R$18.413,46
Candidatos devem sr inscrever até o dia 25 de junho. As provas objetivas estão previstas para o dia 16 de julho de 2023.
O Radialista Dario Santos não perdeu tempo em dizer no último programa ((Misturadão)), entre visitas e conversa com ex Prefeito Marcus Tesserolli atualmente diretor do Detran do Paraná, quem visitou foi Valdir Negão, oposição e também foi candidato á prefeito na última eleiçao de 2020 pelo PDT, na eleição de 2020 Valdir Negão fez 1191 (2,91% dos válidos).
FOTO: FACEBOOK
Em suas Rede social Valdir Negão compartilhou seguinte frase:
Diante dos problemas que Piraquara vem enfrentando, na saúde, falta de médicos, horas e horas na fila de atendimento do UPA, um comércio desmotivado, geração de empregos, principalmente aos jovens, um transporte coletivo sem estrutura, falta de escolas e creches. Não podemos nos calar, Piraquara precisa de representantes que venham fazer políticas públicas voltadas para população, por isso coloco meu nome a disposição e me declaro pré candidato as próximas eleições municipais.
O que o Radialista Dario Santos Diz?
Quem vai ser oposição, quem vai ter força para combater á tudo isso, eu sou Oposição mais não sou a candidato á nada, minha palavra não tem curva falei em 2016 que eu seria á primeira e á última vez,
quem decide é o povo, e povo o como pensa…..eu vou com Luizão com João Miranda até Gilbertão porque aqui o foguete não tem ré meu amigo.…
A gasolina ficou mais cara desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu, em 1º de janeiro, e o aumento ficou acima da inflação até o mês de maio. O preço nas bombas voltou a subir na quinta-feira (1) com uma mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos Estados.
A estimativa de especialistas ouvidos pela BBC News Brasil é que isso deve elevar o preço cobrado na bomba em R$ 0,17 em 23 dos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal. Antes, o ICMS acrescia R$ 1,05 ao valor da gasolina nestes locais, mas agora isso deve passar para R$ 1,22 – de forma unificada no país todo.
As três exceções são o Amazonas, Alagoas e Piauí, que tinham uma alíquota superior a R$ 1,22, e, com a mudança que torna esse valor uma alíquota em todo o Brasil, terão uma queda no preço da gasolina.
Na média nacional, essa alteração do ICMS deve, na prática, anular a queda nos preços anunciada pela Petrobras em meados de maio, de acordo com cálculos feitos por economistas a pedido da reportagem.
Qual é o saldo do governo Lula? Os especialistas apontam que, com a mudança no ICMS, o preço médio da gasolina no Brasil deve ficar em R$ 4,67.
Considerando a média de dezembro de R$ 4,30, divulgada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), o balanço dos primeiros cinco meses do governo Lula é de um aumento de 8,6% em relação ao último mês do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Isso é mais do que o dobro a prévia da inflação oficial acumulada até maio, de 3,12%, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ao assumir, Lula prorrogou por dois meses a isenção de impostos federais (PIS/Cofins) sobre os combustíveis que havia sido aplicada por Bolsonaro em junho de 2022.
Vereadores de Itambaracá, no norte do Paraná, apanharam após votarem pela cassação da prefeita da cidade Mônica Zambon (PSL).
A confusão foi registrada na quarta-feira (31), após o fim da votação na Câmara Municipal.
Foram nove votos ao todo: seis vereadores optaram pela cassação e três foram contra.
A família da prefeita, que acompanhava a sessão, não gostou do resultado da votação. Por isso, na saída da Câmara, os familiares de Mônica começaram a agredir os vereadores.
Toda a situação virou uma briga generalizada e a Polícia Militar (PM) precisou ser acionada para controlar a situação.
Prefeita é cassada acusada de usar dinheiro público para pagar festa A prefeita é acusada de usar o dinheiro público para fins pessoais. Ela teria feito uma festa e usado o dinheiro da prefeitura para pagar a conta de luz.
O evento foi organizado pelo genro e marido de Mônica
Além disso, a política também é acusada de adiantar o 13º salário dos servidores comissionados e obrigar os funcionários a comprarem um bingo.
A prefeita de Itambaracá, cassada por seis votos, pode recorrer ao processo.
A Sanepar anunciou nesta quarta-feira (31) que vai retomar o corte de água por falta de pagamento da fatura depois de 41 meses. A partir do dia 12 de junho, o consumidor que deixar de pagar a conta de água poderá ter o serviço cortado pela Companhia.
O corte de água tinha sido suspenso pela Sanepar em janeiro de 2020 por causa da pandemia de covid-19 e, depois, pela dificuldade econômica das famílias.
De acordo com a Sanepar, o fornecimento de água será cortado para clientes com débitos em atraso há mais de 48 dias. Ao mesmo tempo, a empresa mantém o programa de refinanciamento de dívidas, o Reclip, que facilita o pagamento de faturas atrasadas com prazo de até 60 meses e condições especiais para os devedores.
Será cortado o abastecimento de água para débitos superiores a 48 dias. Em paralelo, a Sanepar está mantendo o programa de refinanciamento, o Reclip, que possibilita o pagamento de faturas em atraso com prazo de até 60 meses e condições especiais para os devedores.
Cliente será avisado antes de corte de água
Antes de cortar a água, o cliente recebe avisos e comunicados para que ele quite seus débitos ou entre em contato com a Sanepar para negociar o parcelamento do pagamento.
A Companhia também poderá cadastrar as famílias no programa Água Solidária, com desconto em torno de 77% em relação ao valor convencional. Mesmo quem tem débitos em atraso, se atender aos critérios, poderá aderir ao programa, que beneficia atualmente cerca de 318 mil famílias.
Para ajudar nas negociações e facilitar ao máximo o atendimento aos clientes, a Sanepar irá abrir várias Centrais de Atendimento em horário estendido, das 8h às 20h de segunda a sexta, a partir de 5 de junho. A partir do próximo dia 17 de junho, também abrirá aos sábados, das 8h ao meio-dia.
Os funcionários de postos de combustíveis que receberam salário bruto acima de R$ 1.903,98, e trabalharam durante todo o ano passado, terão que declarar imposto de renda. Se enquadram neste perfil, os funcionários de todas as funções exercidas no período noturno, bem como o subgerente e gerente.
Os empregados que, por alguns meses em 2022 receberam menos de R$ 1.903,98, mas tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 também terão que prestar contas com a Receita Federal. Além dos salários, a aposentadora é considera rendimento tributável.
O prazo para a entrega da declaração termina às 23h59 do dia 31 de maio. Segundo o contador Cezar Fernando Aguirre, quem perder o prazo, além de pagar multa de R$ 165,74, ficará com o CPF irregular. Ele acrescenta que as empresas são obrigadas a entregar a declaração de rendimentos a todos os trabalhadores, independente da obrigatoriedade da declaração do imposto. O prazo para a entrega do documento encerrou no dia 28 de fevereiro.
Apesar de isentos, os funcionários demitidos em 2022, que receberam verbas rescisórias acima de R$ 40 mil, terão que declarar o imposto de renda. Cezar Aguirre alerta para o trabalhador conferir todos os dados antes de enviar a declaração, para não cair na malha fina.
NOVIDADES Quem optar por receber a restituição via Pix receberá o valor mais rapidamente. A novidade, no entanto, só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição. A restituição do Imposto de Renda 2023 começa a ser paga em 31 de maio, data limite prazo o término da entrega a declaração do imposto de renda neste ano.
Dario Santos apresentador do Misturadão buscou informação sobre como conseguir á vaga em escolas em Piraquara, moradores do Vila Macedo e Vila Militar estão sofrendo com essa situação.
ouça trecho do Programa
“A educação é um direito de todos e dever dos pais ou responsáveis”
Cada ano que passa a situação econômica das famílias brasileiras vai caindo. O poder de compra diminui e com isso a possibilidade de matricular os filhos em escolas particulares tem que ser revista. A solução de muitos pais é recorrer à rede pública de ensino.
Acontece que muitas dessas vezes o pedido é negado por falta de vagas. Até mesmo as tentativas na Secretaria Municipal da Educação podem ser frustradas. Nestes casos, não há outro caminho a não ser procurar a Justiça.
O que diz a lei brasileira?
A lei é bem clara neste aspecto e é de responsabilidade da família e do Estado fornecer condições para que seus dependentes tenham acesso à educação. A Emenda Constitucional 59 tornou obrigatório a matrícula de pessoas entre 4 a 17 anos na rede de ensino básica.
Caso essa norma não seja respeitada, os responsáveis pela criança ou adolescente, são culpados pela negligência. Portanto, se é uma norma, é responsabilidade do Estado e da família contribuir para que ela seja respeitada. Então, caso você tente matricular seu filho na escola e o pedido seja negado por falta de vaga, é preciso recorrer ao conselho tutelar e, posteriormente, caso não solucionado, a segunda medida é acionar o judiciário.
A Constituição Federal de 1988 ampara as famílias pois nela está escrito que cabe ao município, em parceria com Estado e União, a realização de programas de educação infantil e ensino fundamental.
Os responsáveis também estão amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê o direito à matrícula em escola pública próxima à residência do aluno. Conforme a legislação estadual, os estudantes residentes no meio rural que não conseguem se matricular em estabelecimentos de ensino com até 2 km de distância de sua residência, passam a ter direito ao transporte escolar.
Quais atitudes devem ser tomadas?
Os pais devem procurar a Defensoria Pública para garantir o direito dos filhos. O atendimento na secretaria pode ser buscado diretamente pelos responsáveis ou com o intermédio do Conselho Tutelar da região onde a família mora.
Antes de mais nada, a Defensoria comunicará oficialmente às autoridades, solicitando a vaga para o aluno. Trata-se de um pedido administrativo, ou seja, é um comunicado para o Poder Público de que, se não concedê-la, será necessário entrar com ação. Se essa tentativa falhar, aí sim, terá início um processo na Justiça.
Em caso de nova resposta negativa, a Defensoria solicita três orçamentos de escolas (particulares) próximas das residências da família. Como o Poder Público afirma que não pode conceder a vaga, há casos em que o juiz pode bloquear os valores das contas do município. Isso servirá para custear vagas em escolas particulares.
Ex-governadores do Paraná voltarão a receber um pagamento mensal e vitalício conhecido como “aposentadoria especial” após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Por maioria, os ministros da Segunda Turma da corte determinaram o restabelecimento imediato do pagamento do benefício, que tinha sido interrompido em 2020 após uma outra decisão do tribunal.
A Procuradoria-Geral do Estado, que representa o governo paranaense, informou que o estado “vai cumprir a decisão do STF e voltará a pagar o subsídio aos sete ex-governadores” que apresentaram uma reclamação na corte.
No início de 2020, os sete ex-governadores recebiam cerca de R$ 30 mil da pensão vitalícia. O valor, conforme mandava a legislação estadual, era equivalente a um salário de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.
Atualmente, o subsídio base de um desembargador está em R$ 37 mil. Considerando o valor atual para cinco ex-governadores, a volta do benefício pode custar mais de R$ 2 milhões aos cofres estaduais por ano. Dois dos que pleiteavam a volta do pagamento morreram em 2021 -Jaime Lerner e Emílio Hoffmann Gomes.
A decisão do Supremo ocorreu em sessão virtual concluída em 4 de abril, no bojo de uma reclamação movida pelos ex-chefes do Executivo.
“Não há cruzada moral que justifique, à luz das garantias constitucionais, a abrupta supressão dos benefícios recebidos de boa-fé durante décadas por pessoas idosas, sem condições de reinserção no mercado de trabalho”, escreveu o ministro Gilmar Mendes em seu voto.
No Paraná, os pagamentos aos ex-governadores tinham sido cortados em fevereiro de 2020, na esteira de uma decisão de dezembro de 2019 do plenário do STF que declarou que o benefício é inconstitucional. Outros estados brasileiros também tiveram a remuneração derrubada pela corte nos últimos anos.
O artigo da Constituição do Paraná prevendo a verba para os ex-chefes do Executivo fora contestado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no início de 2011, quando a entidade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF.
O assunto só foi julgado em 2019, quando os ministros derrubaram o artigo. O caso transitou em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) em agosto de 2020.
Naquele momento, a maioria dos ministros também entendeu que os valores já pagos até ali não precisavam ser devolvidos, bastando a interrupção de novos pagamentos.
Mas um grupo de ex-beneficiários entrou com uma reclamação para continuar recebendo o dinheiro. O recurso foi proposto no final de 2020 por sete ex-ocupantes do cargo: Hoffmann Gomes, Lerner, Orlando Pessuti, Beto Richa (hoje deputado federal pelo PSDB), João Elisio Ferraz de Campos, Paulo Pimentel e Mário Pereira.
Entre aqueles ex-governadores que recebiam a aposentadoria no início de 2020, apenas Roberto Requião (hoje no PT) não figura na lista dos autores da reclamação.
Uma das advogadas que atua no caso em defesa dos ex-governadores, Marilda de Paula Silveira afirmou à Folha que ainda há um recurso da Procuradoria-Geral em tramitação. A defesa aguarda os desdobramentos da reclamação.
“Não há nada mais impactante e que exija modulação de efeitos do que a idade avançada somada ao caráter alimentar das verbas recebidas de boa-fé, por anos, que se pretende suspender. Enquanto o impacto na vida dessas pessoas é enorme, o mesmo não se pode dizer quanto ao impacto nas contas públicas”, escreveram os advogados no fim de 2020.
O deputado Beto Richa, 57, é o único entre os autores da reclamação que ainda não atingiu os 60 anos. A reportagem o procurou nesta quarta (17) por meio de sua assessoria, mas não houve resposta até a publicação do texto.
Em um primeiro momento, a defesa dos políticos não obteve decisão favorável: a relatora o caso, ministra Cármen Lúcia, não deu seguimento. Mas houve um agravo regimental (tipo de recurso) e, quando o caso foi levado para julgamento pelo colegiado da Segunda Turma, em 2021, Gilmar Mendes pediu vista.
O assunto voltou à pauta da turma só recentemente, em sessão virtual aberta no final de março, e com o voto de Gilmar a favor dos ex-governadores. A divergência em relação à relatora foi seguida por outros dois ministros, Ricardo Lewandowski (que se aposentou em abril) e Kassio Nunes Marques.
O ministro Edson Fachin apontou sua suspeição no caso, como já tinha feito em 2019.
Pela decisão da Segunda Turma, o ato do Governo do Paraná que excluiu as pensões da folha de pagamento se torna nulo. Mas a previsão do benefício em artigo da Constituição do Paraná segue inconstitucional, conforme a decisão de 2019.
No mês passado, a Procuradoria do Estado entrou com embargos de declaração na reclamação alegando que nem mesmo foi ouvida sobre o assunto.
O procurador do Estado César Binder argumentou que os efeitos da declaração de inconstitucionalidade já foram “devidamente apreciados” pelo plenário do STF. Os embargos foram protocolados no fim de abril e ainda não há uma decisão sobre o recurso.
O órgão estadual ressalta a aprovação da emenda constitucional em 2019, de iniciativa do governador Ratinho Junior (PSD), que extinguiu o subsídio vitalício para todos os futuros ex-governadores.
CRONOLOGIA DO CASO
Janeiro de 2011
O Conselho Federal da OAB entra com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo contestando as aposentadorias especiais pagas a ex-governadores do Paraná, previstas na Constituição do Estado.
Dezembro de 2019: O plenário do STF atende pedido da OAB e declara inconstitucional o artigo da Constituição do Estado que prevê o benefício. E o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) ocorre em agosto de 2020.
Fevereiro de 2020: Por conta da decisão do STF, o Governo do Paraná exclui as aposentadorias especiais a partir da folha de pagamento do mês.
Novembro de 2020 Inconformados com a decisão, sete ex-governadores do Paraná entram com uma reclamação no STF para tentar recuperar o benefício, anulando o ato do governo do Paraná. O grupo argumentou que o benefício não pode ser tirado de idosos (acima de 60 anos) e superidosos (acima de 80 anos) que receberam os pagamentos por anos e de boa-fé. Fevereiro de 2021: Relatora do caso no STF, ministra Cármen Lúcia nega seguimento à reclamação dos ex-chefes do Executivo, justificando que o plenário já se debruçou sobre a modulação dos efeitos daquela decisão de 2019. O grupo entra com um agravo regimental (tipo de recurso) contra a decisão da ministra e, quando o caso chega para julgamento na Segunda Turma do STF, o ministro Gilmar Mendes pede vista. Abril de 2023 Em sessão virtual aberta em março de 2023, Gilmar Mendes inclui seu voto a favor do recurso dos ex-governadores e sua divergência em relação à relatora é seguida por outros dois ministros, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques. A decisão determina o imediato restabelecimento do pagamento dos benefícios concedidos ao grupo de ex-governadores. A Procuradoria-Geral do Estado entra com embargos de declaração contra a decisão.
