Dario Santos apresentador do Misturadão buscou informação sobre como conseguir á vaga em escolas em Piraquara, moradores do Vila Macedo e Vila Militar estão sofrendo com essa situação.
ouça trecho do Programa
“A educação é um direito de todos e dever dos pais ou responsáveis”
Cada ano que passa a situação econômica das famílias brasileiras vai caindo. O poder de compra diminui e com isso a possibilidade de matricular os filhos em escolas particulares tem que ser revista. A solução de muitos pais é recorrer à rede pública de ensino.
Acontece que muitas dessas vezes o pedido é negado por falta de vagas. Até mesmo as tentativas na Secretaria Municipal da Educação podem ser frustradas. Nestes casos, não há outro caminho a não ser procurar a Justiça.
O que diz a lei brasileira?
A lei é bem clara neste aspecto e é de responsabilidade da família e do Estado fornecer condições para que seus dependentes tenham acesso à educação. A Emenda Constitucional 59 tornou obrigatório a matrícula de pessoas entre 4 a 17 anos na rede de ensino básica.
Caso essa norma não seja respeitada, os responsáveis pela criança ou adolescente, são culpados pela negligência. Portanto, se é uma norma, é responsabilidade do Estado e da família contribuir para que ela seja respeitada. Então, caso você tente matricular seu filho na escola e o pedido seja negado por falta de vaga, é preciso recorrer ao conselho tutelar e, posteriormente, caso não solucionado, a segunda medida é acionar o judiciário.
A Constituição Federal de 1988 ampara as famílias pois nela está escrito que cabe ao município, em parceria com Estado e União, a realização de programas de educação infantil e ensino fundamental.
Os responsáveis também estão amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê o direito à matrícula em escola pública próxima à residência do aluno. Conforme a legislação estadual, os estudantes residentes no meio rural que não conseguem se matricular em estabelecimentos de ensino com até 2 km de distância de sua residência, passam a ter direito ao transporte escolar.
Quais atitudes devem ser tomadas?
Os pais devem procurar a Defensoria Pública para garantir o direito dos filhos. O atendimento na secretaria pode ser buscado diretamente pelos responsáveis ou com o intermédio do Conselho Tutelar da região onde a família mora.
Antes de mais nada, a Defensoria comunicará oficialmente às autoridades, solicitando a vaga para o aluno. Trata-se de um pedido administrativo, ou seja, é um comunicado para o Poder Público de que, se não concedê-la, será necessário entrar com ação. Se essa tentativa falhar, aí sim, terá início um processo na Justiça.
Em caso de nova resposta negativa, a Defensoria solicita três orçamentos de escolas (particulares) próximas das residências da família. Como o Poder Público afirma que não pode conceder a vaga, há casos em que o juiz pode bloquear os valores das contas do município. Isso servirá para custear vagas em escolas particulares.
Com aprovação do INMETRO, Dover Fueling Solutions instala a primeira bomba de combustível com sistema antifraude do Brasil A Dover Fueling Solutions acaba de colocar em operação a primeira bomba no Brasil com medidor de combustíveis, em atendimento ao novo Regulamento Técnico Metrológico (RTM) da Portaria INMETRO 227/22.
O equipamento, que foi instalado no início de maio no Posto Shell Galápagos (Rede JB), em S. João do Meriti (RJ), está de acordo com a legislação que determina que todas as bombas fabricadas no Brasil, a partir de 15 de março 2022, devem contar com assinatura digital.
“O objetivo do novo regulamento é garantir segurança para as bombas medidoras de combustíveis líquidos, com o intuito de prevenir fraudes e aumentar a confiabilidade das medições”, afirma Stelmo Carneiro, diretor-geral da Dover Fueling Solutions para a América Latina, referindo-se à prática de “bomba baixa” em que o consumidor paga além do que efetivamente deve pelo combustível, pois o volume colocado no tanque do seu veículo é inferior ao que mostra a bomba.
Entre as mudanças, estão a assinatura digital criptografada das informações movimentadas entre os componentes eletrônicos da bomba; a exigência de um compartimento fora da área lacrada para que o sistema de automação e outros periféricos do posto sejam conectados e; uma porta de comunicação bluetooth para que o consumidor verifique o abastecimento e os fiscais possam obter o histórico de manutenções e intervenções efetuadas no equipamento.
MODELOS E INOVAÇÃO A Dover Fueling Solutions é a primeira e, até o momento, a única fabricante de bombas em conformidade com as exigências do Inmetro, oferecendo ao mercado equipamentos já aprovados que atendem integralmente ao novo RTM.
A empresa possui duas linhas prontas para o RTM: a linha Global 3G, composta pela Global Century e Globar Vista e a linha Helix, composta pela Helix 1000 e Helix 4000, além do modelo Helix 5000, que foi instalado no Posto Galápagos, primeiro em operação no mercado brasileiro.
A família Helix combina tecnologia avançada, design moderno, durabilidade e alto desempenho e está em conformidade com as mais rigorosas normas de segurança e metrologia.
A família Global 3G apresenta robustez e durabilidade, podendo trabalhar 24 horas sem paradas. “Estamos aptos a oferecer aos nossos clientes mais eficiência, tanto no abastecimento quanto em tecnologia embarcada, posicionando-nos como líderes em pioneirismo, inovação e qualidade”, destaca o executivo.
SOLIDEZ NO BRASIL Nascida nos Estados Unidos em 1891 como Wayne Oil Tank Company, a companhia logo se destacou como líder no combate à fraude devido à tecnologia de controle, medição e segurança sofisticada em sistemas de abastecimento.
Operando no Brasil desde 1931, a Dover Fueling Solutions (DFS) finca ainda mais seus pés em solo brasileiro ao ampliar seu core business com a introdução das novas bombas medidoras de combustíveis líquidos.
“Não estamos desenvolvendo apenas negócios, mas principalmente soluções efetivas e de qualidade no Brasil. A representatividade de nossas marcas, alinhada ao nosso compromisso com o País de inovar e trazer soluções adequadas aos nossos clientes e criar um ambiente propício para os negócios é reflexo de nossa missão de crescer ainda mais nossa operação no Brasil”, ressalta Stelmo.
A empresa segue cultivando um legado com produtos que mudaram não só a indústria, mas a forma como as pessoas vivem seu dia a dia. Por seu pioneirismo na proteção antifraude, a DFS cresceu rapidamente, tanto que se tornou a única a fazer produção global para a usinagem e montagem dos principais componentes hidráulicos, incluindo medidores e unidades de bombeamento.
“No Brasil, assim como em diversas partes ao redor do mundo, existem preocupações quanto à fraude e uma demanda altíssima por segurança. Não é raro que a busca por vantagens competitivas desleais, que se sobrepõem a ética e o respeito ao consumidor final, alimente e estimule o mercado da fraude que busca ganhos por meio do dispositivo cuja função é medir o volume transferido”, explica Stelmo.
Contudo, a DFS – através da Wayne – possui um legado de tecnologia segura e confiável, a empresa se tornou a líder de mercado em segurança e proteção de sistemas de abastecimento.
Ex-governadores do Paraná voltarão a receber um pagamento mensal e vitalício conhecido como “aposentadoria especial” após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Por maioria, os ministros da Segunda Turma da corte determinaram o restabelecimento imediato do pagamento do benefício, que tinha sido interrompido em 2020 após uma outra decisão do tribunal.
A Procuradoria-Geral do Estado, que representa o governo paranaense, informou que o estado “vai cumprir a decisão do STF e voltará a pagar o subsídio aos sete ex-governadores” que apresentaram uma reclamação na corte.
No início de 2020, os sete ex-governadores recebiam cerca de R$ 30 mil da pensão vitalícia. O valor, conforme mandava a legislação estadual, era equivalente a um salário de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.
Atualmente, o subsídio base de um desembargador está em R$ 37 mil. Considerando o valor atual para cinco ex-governadores, a volta do benefício pode custar mais de R$ 2 milhões aos cofres estaduais por ano. Dois dos que pleiteavam a volta do pagamento morreram em 2021 -Jaime Lerner e Emílio Hoffmann Gomes.
A decisão do Supremo ocorreu em sessão virtual concluída em 4 de abril, no bojo de uma reclamação movida pelos ex-chefes do Executivo.
“Não há cruzada moral que justifique, à luz das garantias constitucionais, a abrupta supressão dos benefícios recebidos de boa-fé durante décadas por pessoas idosas, sem condições de reinserção no mercado de trabalho”, escreveu o ministro Gilmar Mendes em seu voto.
No Paraná, os pagamentos aos ex-governadores tinham sido cortados em fevereiro de 2020, na esteira de uma decisão de dezembro de 2019 do plenário do STF que declarou que o benefício é inconstitucional. Outros estados brasileiros também tiveram a remuneração derrubada pela corte nos últimos anos.
O artigo da Constituição do Paraná prevendo a verba para os ex-chefes do Executivo fora contestado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no início de 2011, quando a entidade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF.
O assunto só foi julgado em 2019, quando os ministros derrubaram o artigo. O caso transitou em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) em agosto de 2020.
Naquele momento, a maioria dos ministros também entendeu que os valores já pagos até ali não precisavam ser devolvidos, bastando a interrupção de novos pagamentos.
Mas um grupo de ex-beneficiários entrou com uma reclamação para continuar recebendo o dinheiro. O recurso foi proposto no final de 2020 por sete ex-ocupantes do cargo: Hoffmann Gomes, Lerner, Orlando Pessuti, Beto Richa (hoje deputado federal pelo PSDB), João Elisio Ferraz de Campos, Paulo Pimentel e Mário Pereira.
Entre aqueles ex-governadores que recebiam a aposentadoria no início de 2020, apenas Roberto Requião (hoje no PT) não figura na lista dos autores da reclamação.
Uma das advogadas que atua no caso em defesa dos ex-governadores, Marilda de Paula Silveira afirmou à Folha que ainda há um recurso da Procuradoria-Geral em tramitação. A defesa aguarda os desdobramentos da reclamação.
“Não há nada mais impactante e que exija modulação de efeitos do que a idade avançada somada ao caráter alimentar das verbas recebidas de boa-fé, por anos, que se pretende suspender. Enquanto o impacto na vida dessas pessoas é enorme, o mesmo não se pode dizer quanto ao impacto nas contas públicas”, escreveram os advogados no fim de 2020.
O deputado Beto Richa, 57, é o único entre os autores da reclamação que ainda não atingiu os 60 anos. A reportagem o procurou nesta quarta (17) por meio de sua assessoria, mas não houve resposta até a publicação do texto.
Em um primeiro momento, a defesa dos políticos não obteve decisão favorável: a relatora o caso, ministra Cármen Lúcia, não deu seguimento. Mas houve um agravo regimental (tipo de recurso) e, quando o caso foi levado para julgamento pelo colegiado da Segunda Turma, em 2021, Gilmar Mendes pediu vista.
O assunto voltou à pauta da turma só recentemente, em sessão virtual aberta no final de março, e com o voto de Gilmar a favor dos ex-governadores. A divergência em relação à relatora foi seguida por outros dois ministros, Ricardo Lewandowski (que se aposentou em abril) e Kassio Nunes Marques.
O ministro Edson Fachin apontou sua suspeição no caso, como já tinha feito em 2019.
Pela decisão da Segunda Turma, o ato do Governo do Paraná que excluiu as pensões da folha de pagamento se torna nulo. Mas a previsão do benefício em artigo da Constituição do Paraná segue inconstitucional, conforme a decisão de 2019.
No mês passado, a Procuradoria do Estado entrou com embargos de declaração na reclamação alegando que nem mesmo foi ouvida sobre o assunto.
O procurador do Estado César Binder argumentou que os efeitos da declaração de inconstitucionalidade já foram “devidamente apreciados” pelo plenário do STF. Os embargos foram protocolados no fim de abril e ainda não há uma decisão sobre o recurso.
O órgão estadual ressalta a aprovação da emenda constitucional em 2019, de iniciativa do governador Ratinho Junior (PSD), que extinguiu o subsídio vitalício para todos os futuros ex-governadores.
CRONOLOGIA DO CASO
Janeiro de 2011
O Conselho Federal da OAB entra com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo contestando as aposentadorias especiais pagas a ex-governadores do Paraná, previstas na Constituição do Estado.
Dezembro de 2019: O plenário do STF atende pedido da OAB e declara inconstitucional o artigo da Constituição do Estado que prevê o benefício. E o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) ocorre em agosto de 2020.
Fevereiro de 2020: Por conta da decisão do STF, o Governo do Paraná exclui as aposentadorias especiais a partir da folha de pagamento do mês.
Novembro de 2020 Inconformados com a decisão, sete ex-governadores do Paraná entram com uma reclamação no STF para tentar recuperar o benefício, anulando o ato do governo do Paraná. O grupo argumentou que o benefício não pode ser tirado de idosos (acima de 60 anos) e superidosos (acima de 80 anos) que receberam os pagamentos por anos e de boa-fé. Fevereiro de 2021: Relatora do caso no STF, ministra Cármen Lúcia nega seguimento à reclamação dos ex-chefes do Executivo, justificando que o plenário já se debruçou sobre a modulação dos efeitos daquela decisão de 2019. O grupo entra com um agravo regimental (tipo de recurso) contra a decisão da ministra e, quando o caso chega para julgamento na Segunda Turma do STF, o ministro Gilmar Mendes pede vista. Abril de 2023 Em sessão virtual aberta em março de 2023, Gilmar Mendes inclui seu voto a favor do recurso dos ex-governadores e sua divergência em relação à relatora é seguida por outros dois ministros, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques. A decisão determina o imediato restabelecimento do pagamento dos benefícios concedidos ao grupo de ex-governadores. A Procuradoria-Geral do Estado entra com embargos de declaração contra a decisão.
Bandidos armados invadiram um posto de combustível e promoveram destruição para furtar a loja de conveniência em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A ação aconteceu na madrugada desta quarta-feira (17) e a quadrilha usou um carro para conseguir arrombar a porta da loja.
O furto aconteceu no posto de combustíveis Lamenha, que fica na Rua Vereador Wadislau Bugalski, no bairro Lamenha Grande. Os bandidos chegaram ao local em um Gol, e acabaram arrombando a porta de entrada da loja dando ré.
Os quatro bandidos conseguiram fugir levando o que conseguiram da loja: mercadorias e também dinheiro.
Há informações de que a ação foi filmada por câmeras de segurança, mas as imagens não foram divulgadas. A Polícia Civil foi informada e apura o crime.
Chegou ao fim a política de Preço de Paridade Internacional (PPI) adotada pela Petrobras há mais de seis anos, durante o governo de Michel Temer. A estatal anunciou nesta terça-feira (15) a adoção de um novo modelo para definir seus preços. A primeira queda no preço do combustível e do gás de cozinha já foi divulgada. Mas o que mudou na prática?
Desde 2016, com base no PPI, os preços praticados no país se vinculavam aos que são praticados no mercado internacional tendo como referência o preço do barril de petróleo tipo brent, que é calculado em dólar.
Também eram considerados custos como frete de navios, logística interna de transporte e taxas portuárias. Além disso, acrescentava-se uma margem para remuneração de riscos ligados à operação, como volatilidade da taxa de câmbio e dos preços praticados em portos.
Na prática, os preços seguiam a tendência do mercado internacional: a estatal não tinha autonomia para contrabalancear as grandes variações e para evitar fortes repercussões no Brasil que chegassem ao consumidor.
Com esse modelo, a Petrobras alcançou recordes de lucros e distribuição de dividendos. Os resultados do segundo semestre de 2022, por exemplo, permitiram um repasse histórico aos acionistas de R$ 87,8 bilhões.
Como será o preço do combustível a partir de agora?
A mudança dessa política foi uma promessa feita por Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral no ano passado. No novo modelo, a Petrobras não deixa de levar em conta o mercado internacional, mas o fará com base em outras referências para cálculo.
Além disso, serão incorporadas referências do mercado interno. A proposta sinaliza um esforço de mediação entre os interesses dos acionistas e o papel social da estatal defendido pelo governo, voltado para atender a expectativa do consumidor brasileiro por valores mais baixos.
A estatal anunciou que o novo modelo vai considerar o “custo alternativo do cliente” e o “valor marginal para a Petrobras”. O custo alternativo para o cliente é estabelecido a partir das alternativas que o consumidor tem no mercado, sendo observados os preços praticados por outros fornecedores que ofereçam os mesmos produtos ou similares.
Já o valor marginal para a Petrobras considera as melhores condições obtidas pela companhia para produção, importação e exportação. Segundo a Petrobras, esse modelo vai permitir ainda que ela seja mais competitiva em cada mercado e região, aplicando o preço do combustível e gás de cozinha alinhados às especificidades locais.
A conta de água ficará 8,23% mais cara no Paraná a partir desta quarta-feira (17). O percentual já contempla o reajuste de 2023. Este índice também considera outros aspectos, como os investimentos futuros que a companhia realizará em busca da universalização do atendimento à população paranaense.
Para a definição do índice, a equipe técnica levou em consideração as contribuições apresentadas na audiência pública do último dia 18 de abril, além de ajustes de valores da base de ativos, em um processo de revisão e melhoria contínua. A tabela com os novos valores, referentes a cada segmento e faixa de consumo, será publicada em Diário Oficial.
Inovações no serviço de saneamento do Paraná Além da nova tarifa, a 2ª RTP traz duas importantes inovações para o serviço de saneamento no Paraná. A primeira delas é a alteração da estrutura tarifária, conjunto de tabelas que definem como será a cobrança da tarifa para os diferentes grupos de usuários, considerando sua divisão entre diferentes categorias de consumidores e o formato da tarifa.
A nova estrutura tarifária, que entrará em vigor em 2025, compreende a existência da Tarifa Básica de Disponibilidade (TBD), valor mínimo pago pelos consumidores para manutenção do sistema, em substituição à cobrança fixa por consumo mínimo.
Na prática, trata-se de um incentivo para que os usuários do serviço evitem o desperdício de água, pois a cobrança será proporcional ao volume consumido.
“Aqueles que consomem menos de 5m³ serão os mais beneficiados, porque pagarão apenas a TBD mais o consumo que tiverem. Por exemplo, na estrutura atual, quem consome 0m³ ou 4m³ paga por 5m³, que é a cobrança fixa por consumo mínimo. Na nova estrutura, quem consome 0m³ pagará apenas a TBD. Já quem consome 4m³ pagará a TBD mais o consumo de 4m³. Neste novo modelo, quem consome mais pagará mais, porém o pagamento será proporcional, pois haverá oito faixas de consumo, em vez de apenas seis”, explica Christian Luiz da Silva, chefe de Coordenadoria de Saneamento Básico da Agepar.
No entanto, devido à complexidade de sua implantação, pois esta depende de uma adequação da Companhia e também dos usuários, a nova estrutura tarifária entrará em vigor somente em 2025, quando terá início a 3ª Revisão Tarifária Periódica. Até lá, o processo de implantação será acompanhado por um Grupo de Trabalho, formado por uma equipe multidisciplinar.
Outra inovação da 2ª Revisão Tarifária é a inclusão do Fator Q entre os itens que compõem a tarifa do saneamento básico no Paraná, sendo um índice de medição da qualidade dos serviços prestados pela Sanepar.
Neste caso, por se tratar de uma novidade na composição da tarifa, também será criado um Grupo de Trabalho para acompanhar o processo de implantação, que será finalizado somente em 2025, assim como a nova estrutura tarifária. Além de beneficiar os usuários do serviço, as mudanças propostas durante a RTP também atendem determinações do Novo Marco Legal do Saneamento.
Uma cena intrigante chamou a atenção das pessoas que passavam por uma agência bancária em Francisco Morato, em São Paulo.
Na ocasião, era possível ver a silhueta de um casal mantendo relação sexual próximo aos caixas eletrônicos, sem nenhum constrangimento pelo ato público, que podia ser visto por quem passava pela rua no momento.
O caso teria ocorrido na segunda-feira (8), quando por cerca de 30 minutos o casal pareceu esquecer do mundo ao redor para praticar o “vuco vuco” próximo ao janelão de vidro embaçado.
No entanto, a falta de pudor enfureceu outros populares, que teriam se revoltado e tentado agredir o casal, que acabou deixando o local antes da chegada da polícia.
Apesar da cena divertir alguns, se o casal for identificado, ambos poderão responder por ato obsceno praticado em local público, crime previsto no artigo 233 do Código Penal Brasileiro.
Segundo o jornal Correio do Interior, o banco Bradesco informou que as câmeras de segurança internas registraram todo o ato. As cenas foram encaminhadas à Polícia Civil, que deverá investigar o caso.
Os brasileiros que utilizam carros por aplicativo devem ficar atentos. De acordo com o comunicado da Associação de Motoristas de Aplicativos a categoria está fazendo uma paralisação desde às 07h da manhã desta segunda-feira (15) e deve durar 24 horas. A ação tem como objetivo a busca por melhores tarifas e condições de trabalho mais justas.
Segundo a categoria, “ as principais demandas incluem o aumento da tarifa mínima, a diminuição da comissão cobrada pelas plataformas – que chega a 60% do valor em algumas corridas. A disponibilização de seguro de vida e saúde e a melhoria da proteção contra os assaltos e violência nas áreas urbanas”.
Outras reivindicações como a cobrança de um adicional por cada parada solicitada durante a corrida. As empresas como a Uber e 99, estão sendo cobradas por mais transparência nas políticas, para que os entregadores e motoristas recebam uma remuneração mais justa para a classe.
“As empresas de aplicativos estão lucrando enormemente com o seu trabalho, mas muitas vezes não oferecem remunerações justas ou proteção adequada. Podemos alcançar nossos objetivos e tornar o trabalho dos motoristas de aplicativos mais justo e seguro para todos”, disse o vice-presidente da Amasp, Paulo Reis em São Paulo.
A greve consistirá em apenas desligar o celular e não exercer a atividade. Em algumas áreas do país, no entanto, é possível que alguns motoristas realizem protestos contra as empresas.
Paralisação em Curitiba e Região A concentração inicial aconteceu no Parque São José, em São José dos Pinhais às 07h, e a concentração final será realizada no Parque Barigui, na Capital paranaense.
A Shed Bar Curitiba anunciou, no começo da tarde deste domingo (14), o cancelamento do show de Mc Pipokinha. A apresentação estava marcada para o próximo sábado (20) e era restrita para maiores de 18 anos. O comunicado ocorre após a intensa repercussão negativa e pressão por parte de autoridades públicas.
“Tendo em vista os últimos acontecimentos e divergências sobre a composição na apresentação do show, Shed Curitiba optou pelo cancelamento do show da Mc Pipokinha. Certos da compreensão de todos, em breve informaremos qual artista estará na Shed nesse dia”, informa o comunicado.
O cancelamento ocorre três dias após o Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria), da Polícia Civil, enviar à Justiça um pedido para que os shows fossem cancelados.
Na Monkey Louge Bar, a princípio, o show segue mantido. “Evento destinado a maiores de 18 anos”, cita o site que faz a venda de ingressos.
Polêmica A polêmica presença de Mc Pipokinha em Curitiba foi levantada pelo deputado estadual Tito Barichello (União). O parlamentar ameaçou dar voz de prisão à funkeira caso realize apresentação “pornográfica”.
“Em um dos shows que ela realizou pelo país, a MC praticou sexo oral em pleno palco, em frente a adolescentes e crianças. Toda a coreografia do show é baseada em relações sexuais, com mais de uma pessoa, de uma forma promíscua, causando danos imensuráveis ao público. O absurdo é tamanho que em determinado momento ela utilizou um gato para lamber seus seios. Aqui vigora a lei e a ordem. Temos código penal, onde inclusive está previsto o crime de ato obsceno em local público, o que é inaceitável”, discursou.
Nesta semana, o delegado do Nucria, Rodrigo Rederde, afirmou que se o pedido de cancelamento não fosse aceito pela Justiça, a equipe da delegacia estaria presente para fiscalizar a performance.
“Efetivamos um pedido judicial para que esse show não ocorra, mas independente disso, se ocorrer, estaremos lá fiscalizando e observando todas as leis que protegem nossas crianças e adolescentes”, disse.
