Um homem que cumpria pena por matar a ex-namorada em um hotel de Cascavel, no Oeste do Paraná, foi assassinado dentro da prisão. Joaquim Eduardo Silva de Lima, de 37 anos, cumpria pena na Casa de Custódia de Piraquara (CPP), na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), e foi morto por um colega de cela.
Joaquim Eduardo foi preso em 2008 e foi apontado como responsável pela morte de Salete Inês Thomas Duran, que foi esfaqueada junto com outras duas adolescentes. A motivação do crime, segundo a polícia na época, seria passional.
Na época, o então rapaz foi preso pelo crime de latrocínio, pois, além de ter matado a ex-namorada, roubou o cartão do banco e sacou dinheiro da conta dela.
Segundo consta na lista de obituários da Prefeitura de Curitiba, Joaquim Eduardo foi encontrado morto na sexta-feira (19).
Procurada, a Polícia Penal do Paraná confirmou a morte do preso. Segundo o Deppen, após as diligências necessárias, um dos companheiros de cela de Joaquim Eduardo admitiu ser o responsável pela morte.
O motivo do crime não foi informado. Conforme o Deppen, o fato foi comunicado às autoridades responsáveis para providências legais.
A redução no preço da gasolina anunciada pela Petrobras nesta semana já sendo percebida nos postos de combustíveis em Curitiba. Na manhã desta sexta-feira (19), a gasolina comum podia ser encontrada a R$ 5,24 na capital.
Um dos estabelecimentos está localizado na Avenida Manoel Ribas esquina com a Alameda Prudente de Moraes, no bairro Mercês. O posto também vende o etanol a R$ 4,05 e a gasolina aditivada a R$ 5,39.
Já o outro posto que está vendendo a gasolina comum a R$ 5,24 em Curitiba fica no bairro Rebouças, na esquina da Avenida Marechal Floriano Peixoto com a rua Baltazar Carrasco dos Reis.
Redução no preço da gasolina Na terça-feira (16), a Petrobras anunciou que reduziu em R$ 0,40 por litro o preço médio de venda da gasolina tipo A para as distribuidoras, que passou de R$ 3,18 para R$ 2,78 por litro.
A redução de 12,6% no preço foi anunciada após a empresa informar, uma mudança na estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina, em substituição à política de preço de gasolina e diesel comercializados por suas refinarias.
O diesel também teve redução, passando de R$ 3,46 para R$ 3,02 por litro.
Já o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, teve redução de R$ 0,69 por quilo no preço médio.
Como encontrar a gasolina mais barata em Curitiba No Paraná, o aplicativo e o site Menor Preço indicam os estabelecimentos que estão cobrando mais barato pela gasolina. Basta baixar o app ou acessar o site e fazer a busca filtrando pela localização.
O Procon também orienta os consumidores a pedirem a nota fiscal quando abastecerem os veículos, para que o sistema seja alimentado e os resultados aprimorados.
Jd Guarituba é o bairro com umas das maiores ocupação do estado do Paraná, e á legalização e algo preocupante para o munícipio e o estado, o Radialista Dario Santos, morador do Guarituba buscou informações junto ao juridico da rádio para ajudar os ouvintes da rádio que procurou o programa Misturadão para tirar dúvidas, veja abaixo como proceder.
você já ouviu falar em usucapião de terreno? A Lei nº 13.465 entrou em vigor em julho de 2017 e alterou diversas normas sobre o tema. Na verdade, ela tornou mais simples a regularização de imóveis. Esse é um assunto comum no Brasil, especialmente se considerarmos o tamanho do território. A chance de um imóvel ser ocupado existe e em muitos casos não há qualquer oposição. Veja a seguir como funciona esse instituto do usucapião e como solicitá-lo.
Usucapião
Usucapião é um modo de aquisição de propriedade pelo uso. Em outras palavras, uma pessoa que detém a posse sobre um bem pode se tornar proprietário. Essa situação é bastante comum em terrenos abandonados pelos donos. Destaca-se que os bens da União não podem ser objetos de usucapião.
De acordo com o artigo 1.238 do Código Civil, “aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis”.
Essa é a usucapião extraordinária. Seusrequisitos, portanto, são:
Posse contínua e ininterrupta por 15 anos;
Posse pacífica, sem interferência e oposição do proprietário do bem abandonado;
Ânimo de dono.
O prazo da posse pode ser reduzido para 10 anos se o possuidor estabelecer moradia no local ou realizar obras produtivas nele.
No caso da usucapião ordinária, quando o interessado possui o imóvel de forma contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, bastam 10 anos de posse.
Usucapião de terreno rural e urbano (usucapião especial)
A usucapião de terreno rural é bastante semelhante à usucapião comum. Entretanto, ela demanda alguns requisitos específicos:
Possuidor não pode ser proprietário de imóvel rural ou urbano;
Deve possuir a área por 5 anos ininterruptos, sem oposição;
O terreno em zona rural não pode ser superior a cinquenta hectares;
A área deve ser produtiva por seu trabalho ou de sua família;
A área deve ser a moradia do possuidor.
A usucapião de terreno urbano é praticamente igual, substituindo-se o tamanho da área por 250 m². Não é necessário também que o terreno seja produtivo.
Solicitação da usucapião de terreno
Para solicitar a usucapião de terreno, o possuidor tem duas opções: ação judicial ou usucapião extrajudicial.
Usucapião judicial
O interessado precisará de auxílio jurídico para analisar se todos os requisitos foram cumpridos. Especialmente a posse pacífica, ininterrupta e com ânimo de dono. Essa análise é fundamental para a concessão judicial, uma vez que é comum impedir a concessão da propriedade se eles não forem cumpridos.
Após a análise, o advogado entrará com uma ação de usucapião na Justiça. Em geral, ocorre quando há conflitos na usucapião extrajudicial.
Usucapião de terreno extrajudicial
Usucapião extrajudicial é a via administrativa. O interessado deve se dirigir ao cartório de notas para fazer uma ata notarial. Nela, deve constar a declaração do tempo de posse e da inexistência de ação possessória ou reivindicatória. Ou seja, o proprietário do imóvel não pode ter ajuizado uma ação contra o possuidor envolvendo seu bem.
Após essa etapa, o interessado deverá ser representado por um advogado para apresentar a ata notarial e outros documentos ao Registro de Imóveis. O cartório analisará a documentação, publicará edital e aguardará a manifestação do(s) proprietário(s) e do Poder Público. Neste momento, entra a modificação trazida pela Lei nº 13.465.
Para que ocorresse o reconhecimento extrajudicial da usucapião, era preciso ter anuência do proprietário do imóvel usucapiendo e dos confrontantes. Com a lei, a omissão do titular do imóvel após 15 dias é suficiente para a concessão da propriedade. Esse prazo pode ser aumentado se o proprietário não for localizado.
Essa nova regra agiliza a transferência da propriedade de imóveis. Somente em caso de discordância a demanda deve chegar à Justiça.
A usucapião de terreno se tornou mais célere com as mudanças trazidas pela Lei nº 13.465/2017. O possuidor, obedecendo aos requisitos, pode pretender se tornar proprietário diretamente no cartório. Em qualquer ocasião, o auxílio do advogado especialista em Direito Imobiliário é importante para analisar os requisitos.
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Os funcionários de postos de combustíveis que receberam salário bruto acima de R$ 1.903,98, e trabalharam durante todo o ano passado, terão que declarar imposto de renda. Se enquadram neste perfil, os funcionários de todas as funções exercidas no período noturno, bem como o subgerente e gerente.
Os empregados que, por alguns meses em 2022 receberam menos de R$ 1.903,98, mas tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 também terão que prestar contas com a Receita Federal. Além dos salários, a aposentadora é considera rendimento tributável.
O prazo para a entrega da declaração termina às 23h59 do dia 31 de maio. Segundo o contador Cezar Fernando Aguirre, quem perder o prazo, além de pagar multa de R$ 165,74, ficará com o CPF irregular. Ele acrescenta que as empresas são obrigadas a entregar a declaração de rendimentos a todos os trabalhadores, independente da obrigatoriedade da declaração do imposto. O prazo para a entrega do documento encerrou no dia 28 de fevereiro.
Apesar de isentos, os funcionários demitidos em 2022, que receberam verbas rescisórias acima de R$ 40 mil, terão que declarar o imposto de renda. Cezar Aguirre alerta para o trabalhador conferir todos os dados antes de enviar a declaração, para não cair na malha fina.
NOVIDADES Quem optar por receber a restituição via Pix receberá o valor mais rapidamente. A novidade, no entanto, só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição. A restituição do Imposto de Renda 2023 começa a ser paga em 31 de maio, data limite prazo o término da entrega a declaração do imposto de renda neste ano.
O co-fundador e atual Diretor Executivo (CEO) da franqueadora teve seu primeiro emprego aos 15 anos, como digitador do cartão SUS.
Após um ano neste cargo, começou a prestar vestibulares e, enquanto aguardava aprovação, tomou a decisão de acompanhar o pai em suas viagens como caminhoneiro.
Com o tempo, a necessidade financeira aumentou, fazendo com que Vitor aceitasse um cargo de frentista de posto de combustível.
Meses depois, com sua demissão, o paraibano entrou para o exército como soldado.
Foi nesse período que ele conheceu e se apaixonou pela fisioterapeuta Jéssica Ramalho, sua atual esposa e, também, Diretora de Operações (COO) do grupo Acuidar.
Esse foi um momento decisivo na vida de Vitor, em que o futuro começou a preocupá-lo: “No quartel tive experiências não tão legais por conta de hierarquia e ficava pensando muito sobre minha vida, se seria o tempo todo subordinado a alguém e se era isso que eu queria, tanto pela experiência no posto de combustíveis quanto no exército”, conta o médico.
Assim que seu serviço militar obrigatório foi cumprido, Vitor Hugo começou a fazer um cursinho pré-vestibular e obteve sucesso, visto que um ano depois passou na Universidade Federal da Paraíba e fez o curso de fisioterapia durante 5 anos.
Nesse tempo, foi muito incentivado por sua esposa a seguir a carreira de médico que ele sonhava.
Vitor prestou o vestibular de medicina enquanto ainda cursava fisioterapia e foi aprovado.
Durante a graduação, as disciplinas e estágios que mais lhe encantaram envolviam a geriatria.
Tanto Vitor quanto sua esposa, Jéssica, realizavam atendimentos fisioterapêuticos domiciliares e, durante as visitas, percebiam a deficiência do serviço domiciliar em sua cidade.
Foi quando decidiram abrir uma empresa de referência que prestasse cuidados de excelência a idosos, adultos e crianças, sem privá-los do conforto do lar.
Em março de 2016, sendo fisioterapeuta, médico e pós-graduado em geriatria e acupuntura, Vitor, junto a sua esposa, abriu a primeira unidade da Acuidar, em João Pessoa-PB.
Com a entrada para o mercado de franchising em 2020, o crescimento foi ascendente, levando a marca ao patamar de maior franqueadora de cuidadores do Brasil, com mais de 70 unidades, mais de 3.400 colaboradores e presente em 23 estados mais o Distrito Federal.
O faturamento da empresa em 2022 chegou aos R$53 milhões, garantindo um retorno de mais de R$4 milhões mensais.
“Me senti aliviado ao devolver”, contou o frentista Cleisson Schrerer, ao relatar o momento em que localizou o dono da carteira, encontrada por ele nas imediações do Centro Social Urbano.
Aliviado porque, disse ele, a outra pessoa poderia estar precisando do dinheiro para alimentação ou para pagar uma conta. Eram exatos 1.504 reais, que estavam dentro da carteira, encontrada em meio à Avenida Emílio Glitz. “Passei de moto e vi que havia algo caído na rua, mas estava atrasado e segui. Na sequência voltei, pelo sentimento de que poderia ser algo importante para alguém”, disse Cleisson, que tem 23 anos e trabalha como frentista no Posto DG.
Colocou a carteira na cintura e seguiu de moto até o trabalho. Ao abrir a carteira, em busca de algum telefone de contato, viu que havia cartões de banco e demais documentos pessoais. Num compartimento com fecho, estavam bem guardados exatos 1.504 reais.
Foi então que Cleisson passou a buscar o dono do dinheiro. Primeiro, avisou a mãe e a esposa, e em seguida, os amigos. Um colega de trabalho localizou o dono da carteira no facebook.
O encontro entre os dois foi rápido, contou Cleisson. “Ele parecia apavorado” até receber a carteira e conferir se o dinheiro estava também preservado. Fez vários agradecimentos e como gratidão alcançou 50 reais para o frentista, que resumiu a boa ação: – Quando era pequeno, minha mãe (Marilice Rustik) ensinou que se tivesse uma moeda em casa, não era para pegar, se não fosse minha. Isso me marcou. O que suado é para uma pessoa conseguir, pertence a ela e não a quem, por acaso, como eu, encontrou. A minha preocupação, desde que encontrei a carteira, foi localizar o mais rápido possível o dono, pois era mais que um salário mínimo”, relatou o rapaz.
Dario Santos apresentador do Misturadão buscou informação sobre como conseguir á vaga em escolas em Piraquara, moradores do Vila Macedo e Vila Militar estão sofrendo com essa situação.
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“A educação é um direito de todos e dever dos pais ou responsáveis”
Cada ano que passa a situação econômica das famílias brasileiras vai caindo. O poder de compra diminui e com isso a possibilidade de matricular os filhos em escolas particulares tem que ser revista. A solução de muitos pais é recorrer à rede pública de ensino.
Acontece que muitas dessas vezes o pedido é negado por falta de vagas. Até mesmo as tentativas na Secretaria Municipal da Educação podem ser frustradas. Nestes casos, não há outro caminho a não ser procurar a Justiça.
O que diz a lei brasileira?
A lei é bem clara neste aspecto e é de responsabilidade da família e do Estado fornecer condições para que seus dependentes tenham acesso à educação. A Emenda Constitucional 59 tornou obrigatório a matrícula de pessoas entre 4 a 17 anos na rede de ensino básica.
Caso essa norma não seja respeitada, os responsáveis pela criança ou adolescente, são culpados pela negligência. Portanto, se é uma norma, é responsabilidade do Estado e da família contribuir para que ela seja respeitada. Então, caso você tente matricular seu filho na escola e o pedido seja negado por falta de vaga, é preciso recorrer ao conselho tutelar e, posteriormente, caso não solucionado, a segunda medida é acionar o judiciário.
A Constituição Federal de 1988 ampara as famílias pois nela está escrito que cabe ao município, em parceria com Estado e União, a realização de programas de educação infantil e ensino fundamental.
Os responsáveis também estão amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê o direito à matrícula em escola pública próxima à residência do aluno. Conforme a legislação estadual, os estudantes residentes no meio rural que não conseguem se matricular em estabelecimentos de ensino com até 2 km de distância de sua residência, passam a ter direito ao transporte escolar.
Quais atitudes devem ser tomadas?
Os pais devem procurar a Defensoria Pública para garantir o direito dos filhos. O atendimento na secretaria pode ser buscado diretamente pelos responsáveis ou com o intermédio do Conselho Tutelar da região onde a família mora.
Antes de mais nada, a Defensoria comunicará oficialmente às autoridades, solicitando a vaga para o aluno. Trata-se de um pedido administrativo, ou seja, é um comunicado para o Poder Público de que, se não concedê-la, será necessário entrar com ação. Se essa tentativa falhar, aí sim, terá início um processo na Justiça.
Em caso de nova resposta negativa, a Defensoria solicita três orçamentos de escolas (particulares) próximas das residências da família. Como o Poder Público afirma que não pode conceder a vaga, há casos em que o juiz pode bloquear os valores das contas do município. Isso servirá para custear vagas em escolas particulares.
Com aprovação do INMETRO, Dover Fueling Solutions instala a primeira bomba de combustível com sistema antifraude do Brasil A Dover Fueling Solutions acaba de colocar em operação a primeira bomba no Brasil com medidor de combustíveis, em atendimento ao novo Regulamento Técnico Metrológico (RTM) da Portaria INMETRO 227/22.
O equipamento, que foi instalado no início de maio no Posto Shell Galápagos (Rede JB), em S. João do Meriti (RJ), está de acordo com a legislação que determina que todas as bombas fabricadas no Brasil, a partir de 15 de março 2022, devem contar com assinatura digital.
“O objetivo do novo regulamento é garantir segurança para as bombas medidoras de combustíveis líquidos, com o intuito de prevenir fraudes e aumentar a confiabilidade das medições”, afirma Stelmo Carneiro, diretor-geral da Dover Fueling Solutions para a América Latina, referindo-se à prática de “bomba baixa” em que o consumidor paga além do que efetivamente deve pelo combustível, pois o volume colocado no tanque do seu veículo é inferior ao que mostra a bomba.
Entre as mudanças, estão a assinatura digital criptografada das informações movimentadas entre os componentes eletrônicos da bomba; a exigência de um compartimento fora da área lacrada para que o sistema de automação e outros periféricos do posto sejam conectados e; uma porta de comunicação bluetooth para que o consumidor verifique o abastecimento e os fiscais possam obter o histórico de manutenções e intervenções efetuadas no equipamento.
MODELOS E INOVAÇÃO A Dover Fueling Solutions é a primeira e, até o momento, a única fabricante de bombas em conformidade com as exigências do Inmetro, oferecendo ao mercado equipamentos já aprovados que atendem integralmente ao novo RTM.
A empresa possui duas linhas prontas para o RTM: a linha Global 3G, composta pela Global Century e Globar Vista e a linha Helix, composta pela Helix 1000 e Helix 4000, além do modelo Helix 5000, que foi instalado no Posto Galápagos, primeiro em operação no mercado brasileiro.
A família Helix combina tecnologia avançada, design moderno, durabilidade e alto desempenho e está em conformidade com as mais rigorosas normas de segurança e metrologia.
A família Global 3G apresenta robustez e durabilidade, podendo trabalhar 24 horas sem paradas. “Estamos aptos a oferecer aos nossos clientes mais eficiência, tanto no abastecimento quanto em tecnologia embarcada, posicionando-nos como líderes em pioneirismo, inovação e qualidade”, destaca o executivo.
SOLIDEZ NO BRASIL Nascida nos Estados Unidos em 1891 como Wayne Oil Tank Company, a companhia logo se destacou como líder no combate à fraude devido à tecnologia de controle, medição e segurança sofisticada em sistemas de abastecimento.
Operando no Brasil desde 1931, a Dover Fueling Solutions (DFS) finca ainda mais seus pés em solo brasileiro ao ampliar seu core business com a introdução das novas bombas medidoras de combustíveis líquidos.
“Não estamos desenvolvendo apenas negócios, mas principalmente soluções efetivas e de qualidade no Brasil. A representatividade de nossas marcas, alinhada ao nosso compromisso com o País de inovar e trazer soluções adequadas aos nossos clientes e criar um ambiente propício para os negócios é reflexo de nossa missão de crescer ainda mais nossa operação no Brasil”, ressalta Stelmo.
A empresa segue cultivando um legado com produtos que mudaram não só a indústria, mas a forma como as pessoas vivem seu dia a dia. Por seu pioneirismo na proteção antifraude, a DFS cresceu rapidamente, tanto que se tornou a única a fazer produção global para a usinagem e montagem dos principais componentes hidráulicos, incluindo medidores e unidades de bombeamento.
“No Brasil, assim como em diversas partes ao redor do mundo, existem preocupações quanto à fraude e uma demanda altíssima por segurança. Não é raro que a busca por vantagens competitivas desleais, que se sobrepõem a ética e o respeito ao consumidor final, alimente e estimule o mercado da fraude que busca ganhos por meio do dispositivo cuja função é medir o volume transferido”, explica Stelmo.
Contudo, a DFS – através da Wayne – possui um legado de tecnologia segura e confiável, a empresa se tornou a líder de mercado em segurança e proteção de sistemas de abastecimento.
Ex-governadores do Paraná voltarão a receber um pagamento mensal e vitalício conhecido como “aposentadoria especial” após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Por maioria, os ministros da Segunda Turma da corte determinaram o restabelecimento imediato do pagamento do benefício, que tinha sido interrompido em 2020 após uma outra decisão do tribunal.
A Procuradoria-Geral do Estado, que representa o governo paranaense, informou que o estado “vai cumprir a decisão do STF e voltará a pagar o subsídio aos sete ex-governadores” que apresentaram uma reclamação na corte.
No início de 2020, os sete ex-governadores recebiam cerca de R$ 30 mil da pensão vitalícia. O valor, conforme mandava a legislação estadual, era equivalente a um salário de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.
Atualmente, o subsídio base de um desembargador está em R$ 37 mil. Considerando o valor atual para cinco ex-governadores, a volta do benefício pode custar mais de R$ 2 milhões aos cofres estaduais por ano. Dois dos que pleiteavam a volta do pagamento morreram em 2021 -Jaime Lerner e Emílio Hoffmann Gomes.
A decisão do Supremo ocorreu em sessão virtual concluída em 4 de abril, no bojo de uma reclamação movida pelos ex-chefes do Executivo.
“Não há cruzada moral que justifique, à luz das garantias constitucionais, a abrupta supressão dos benefícios recebidos de boa-fé durante décadas por pessoas idosas, sem condições de reinserção no mercado de trabalho”, escreveu o ministro Gilmar Mendes em seu voto.
No Paraná, os pagamentos aos ex-governadores tinham sido cortados em fevereiro de 2020, na esteira de uma decisão de dezembro de 2019 do plenário do STF que declarou que o benefício é inconstitucional. Outros estados brasileiros também tiveram a remuneração derrubada pela corte nos últimos anos.
O artigo da Constituição do Paraná prevendo a verba para os ex-chefes do Executivo fora contestado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no início de 2011, quando a entidade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF.
O assunto só foi julgado em 2019, quando os ministros derrubaram o artigo. O caso transitou em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) em agosto de 2020.
Naquele momento, a maioria dos ministros também entendeu que os valores já pagos até ali não precisavam ser devolvidos, bastando a interrupção de novos pagamentos.
Mas um grupo de ex-beneficiários entrou com uma reclamação para continuar recebendo o dinheiro. O recurso foi proposto no final de 2020 por sete ex-ocupantes do cargo: Hoffmann Gomes, Lerner, Orlando Pessuti, Beto Richa (hoje deputado federal pelo PSDB), João Elisio Ferraz de Campos, Paulo Pimentel e Mário Pereira.
Entre aqueles ex-governadores que recebiam a aposentadoria no início de 2020, apenas Roberto Requião (hoje no PT) não figura na lista dos autores da reclamação.
Uma das advogadas que atua no caso em defesa dos ex-governadores, Marilda de Paula Silveira afirmou à Folha que ainda há um recurso da Procuradoria-Geral em tramitação. A defesa aguarda os desdobramentos da reclamação.
“Não há nada mais impactante e que exija modulação de efeitos do que a idade avançada somada ao caráter alimentar das verbas recebidas de boa-fé, por anos, que se pretende suspender. Enquanto o impacto na vida dessas pessoas é enorme, o mesmo não se pode dizer quanto ao impacto nas contas públicas”, escreveram os advogados no fim de 2020.
O deputado Beto Richa, 57, é o único entre os autores da reclamação que ainda não atingiu os 60 anos. A reportagem o procurou nesta quarta (17) por meio de sua assessoria, mas não houve resposta até a publicação do texto.
Em um primeiro momento, a defesa dos políticos não obteve decisão favorável: a relatora o caso, ministra Cármen Lúcia, não deu seguimento. Mas houve um agravo regimental (tipo de recurso) e, quando o caso foi levado para julgamento pelo colegiado da Segunda Turma, em 2021, Gilmar Mendes pediu vista.
O assunto voltou à pauta da turma só recentemente, em sessão virtual aberta no final de março, e com o voto de Gilmar a favor dos ex-governadores. A divergência em relação à relatora foi seguida por outros dois ministros, Ricardo Lewandowski (que se aposentou em abril) e Kassio Nunes Marques.
O ministro Edson Fachin apontou sua suspeição no caso, como já tinha feito em 2019.
Pela decisão da Segunda Turma, o ato do Governo do Paraná que excluiu as pensões da folha de pagamento se torna nulo. Mas a previsão do benefício em artigo da Constituição do Paraná segue inconstitucional, conforme a decisão de 2019.
No mês passado, a Procuradoria do Estado entrou com embargos de declaração na reclamação alegando que nem mesmo foi ouvida sobre o assunto.
O procurador do Estado César Binder argumentou que os efeitos da declaração de inconstitucionalidade já foram “devidamente apreciados” pelo plenário do STF. Os embargos foram protocolados no fim de abril e ainda não há uma decisão sobre o recurso.
O órgão estadual ressalta a aprovação da emenda constitucional em 2019, de iniciativa do governador Ratinho Junior (PSD), que extinguiu o subsídio vitalício para todos os futuros ex-governadores.
CRONOLOGIA DO CASO
Janeiro de 2011
O Conselho Federal da OAB entra com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo contestando as aposentadorias especiais pagas a ex-governadores do Paraná, previstas na Constituição do Estado.
Dezembro de 2019: O plenário do STF atende pedido da OAB e declara inconstitucional o artigo da Constituição do Estado que prevê o benefício. E o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) ocorre em agosto de 2020.
Fevereiro de 2020: Por conta da decisão do STF, o Governo do Paraná exclui as aposentadorias especiais a partir da folha de pagamento do mês.
Novembro de 2020 Inconformados com a decisão, sete ex-governadores do Paraná entram com uma reclamação no STF para tentar recuperar o benefício, anulando o ato do governo do Paraná. O grupo argumentou que o benefício não pode ser tirado de idosos (acima de 60 anos) e superidosos (acima de 80 anos) que receberam os pagamentos por anos e de boa-fé. Fevereiro de 2021: Relatora do caso no STF, ministra Cármen Lúcia nega seguimento à reclamação dos ex-chefes do Executivo, justificando que o plenário já se debruçou sobre a modulação dos efeitos daquela decisão de 2019. O grupo entra com um agravo regimental (tipo de recurso) contra a decisão da ministra e, quando o caso chega para julgamento na Segunda Turma do STF, o ministro Gilmar Mendes pede vista. Abril de 2023 Em sessão virtual aberta em março de 2023, Gilmar Mendes inclui seu voto a favor do recurso dos ex-governadores e sua divergência em relação à relatora é seguida por outros dois ministros, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques. A decisão determina o imediato restabelecimento do pagamento dos benefícios concedidos ao grupo de ex-governadores. A Procuradoria-Geral do Estado entra com embargos de declaração contra a decisão.
